Pressa em prejudicar
Guto Silveira
12 Nov 2015 07:19
Governo estadual foi ágil em conseguir a suspensão da distribuição do fosfoetalonamina
Os governos não costumam ter muita pressa em resolver o problema das pessoas. Até porque com dificuldades mantidas é sempre possível prometer soluções e conseguir novos votos. Para prejudicar, no entanto, não há muita paciência.
Veja o caso do fosfoetalonamina, um composto que tem ajudado a reduzir os sintomas do câncer em doentes e que foi uma descoberta de pesquisadores da USP do campus de São Carlos.
Sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a substância, mesmo com eficácia pelo menos temporariamente comprovada, teve sua distribuição proibida pelo governo.
A partir de então, a Justiça de primeira instância passou a conceder liminar em ações judiciais movidas por interessados na substância. Foram centenas de autorizações pela via judicial.
Agora, o que o governo estadual conseguiu, via Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi a cassação das liminares e, pior, a proibição a todos os juízes de primeira instância de concederem novas sentenças que permitam a utilização do medicamento.
É claro que o governo deve ter lá suas razões técnicas para assim agir. Mas em inúmeros outros casos onde a necessidade de agir é premente, o governo costuma retardar as ações, até ser insistentemente cobrado.
No caso da fosfoetalonamina a pressão foi justamente contrária, para que o governo liberasse o composto para os doentes. Mas parece haver pressão mais forte e mais eficiente de pessoas muito mais interessadas (e influentes) em não encontrar a solução para os doentes.
Então, como costuma fazer em vários outros casos, principalmente no atendimento ao cidadão, o governo estadual poderia retardar a solução. Fazer “vista grossa”, levar a situação sem muita pressa em resolver. Mas não foi essa a medida.
Com isso o governo cortou a esperança de quem poderia ter melhor qualidade de vida a custo baixo e ampliou a iluminação e o som de um palanque de quem defende a liberação do composto e que tem usado isso como bandeira política que comove milhares de pessoas.
SEM PROTESTO
Os vereadores de Ribeirão Preto devem votar na sessão de hoje um projeto do vereador Ricardo Silva (PDT), líder da oposição na Câmara, que acaba com o direito da Prefeitura de protestar contribuintes inadimplentes do impostos municipais, como Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O vereador se baseou em decisões judiciais que entenderam que o imposto deve ser pago dentro do exercício. Assim, se o contribuinte decidir pagar tudo no último mês do ano, ainda não estará inadimplente.
COM POLÊMICA
Uma mudança na legislação municipal levou a Prefeitura de Ribeirão Preto a deixar de distribuir carnês de IPTU para enviar boletos com vencimento mês a mês, permitindo o protesto em caso de não pagamento mensal. O projeto, em urgência especial, deve provocar debates acalorados, uma vez que a bancada governista deve defender a manutenção da possibilidade de manter a arrecadação da forma como está, por possibilitar recebimento com maior eficiência.
PUXADINHOS EM DISCUSSÃO
A Prefeitura de Ribeirão Preto marcou para o próximo dia 25 uma audiência pública para discutir a minuta de projeto que irá permitir a regularização de imóveis construídos sem obedecer os parâmetros estabelecidos pela legislação. A reunião será no Centro Cultural Palace, no dia 25 de novembro, das 19n às 21h. Participantes poderão fazer sugestões de forma individual ou reunidos em entidades da sociedade civil organizada.
TERRENOS VENDIDOS
A Prefeitura arrecadou mais de R$ 1,55 milhão com a venda de cinco terrenos que pertenciam à Administração Municipal. A áreas fazem parte da concorrência pública 014/2015 e tiveram preços que variaram entre R$ 41 mil e R$ 1,3 milhão. Foram quatro os compradores dos terrenos, já que um deles adquiriu duas áreas ofertadas. O valor conseguido ultrapassou 3,76% o mínimo estabelecido.
ELE DISSE
“Vamos deixar muito claro, que aqui não pode só discursinho. Tem que ter fundamento legal”
Maurílio Romano (PP), vereador em Ribeirão Preto, em defesa de parecer contrário, por inconstitucionalidade, a projeto que prioriza, na rede de saúde, de pessoas responsáveis pode portadores de deficiência.
