Projetos no afogadilho, de novo

Guto Silveira

17 Dez 2015 09:35

Velha prática de votar tudo correndo no apagar das luzes tem como resultado a falta de transparência

Final de 2015. O mundo transborda comunicação digital. As pessoas estão mais informadas. As notícias ganham cada vez mais velocidade e a internet mostra que é possível ter acesso a muita informação em tempo real. Os carros se modernizaram, os computadores melhoraram e estão mais rápido e os telefones celulares se transformaram em notebooks.

Tudo no mundo parece mudar, mas as administrações públicas permanecem com anos de atrasos e mantêm práticas antigas, principalmente a de deixar para os últimos dias do ano o envio de projetos polêmicos ao Legislativo.

Assim como em anos passados, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto tem para votar, na sessão desta quinta-feira, 17, 22 projetos, sendo 12 do Executivo, 11 deles em regime de urgência especial. É assim uma prática saudosista. Aparentemente a prática poderia demonstrar despreparo, falta de planejamento. Mas não é.

Enviar projetos polêmicos de afogadilho para o Legislativo analisar é muito mais uma tentativa de evitar a discussão mais aprofundada, o debate de assuntos que afetam a vida dos cidadãos. É também uma medida horrível contra a transparência administrativa.

Mas não é essa uma prática exclusiva da prefeita Dárcy Vera (PSD), justiça lhe seja feita. Outros também já a adotaram e futuros chefes de Executivo também a adotarão. O erro da prefeita atual é não ter mudado isso.

Na sessão marcada para a noite desta quinta, há projetos polêmicos como o que permite a regularização de imóveis irregulares, os chamados puxadinhos, o remanejamento de recursos do Daerp e até prorrogação de prazo para pagamentos de licença-prêmio para servidores municipais.

Pior é que a ação não deve acabar. A sessão da próxima terça-feira também deverá ter pauta extensa e em regime de urgência, além do risco de sessões extraordinárias até o próximo dia 23. Isso porque a realização de sessões extraordinárias entre 24 e 31 de dezembro está proibida por lei.

Não se sabe até quando essa prática de votar propostas polêmicas no apagar das luzes do ano fiscal perdurará. É bastante provável que continuará enquanto os eleitores escolherem políticos que têm verdadeira aversão à transparência. Tanto administradores (chefes de Executivo) quanto representantes (parlamentares em seus três níveis).

CONVOCAÇÕES
Além dos projetos polêmicos do Executivo, os vereadores votarão as convocações dos secretários Layr Luchesi Júnior (Esportes) e Osvaldo Braga (Infraestrutura). Luchesi terá a missão de explicar os motivos do atraso no pagamento do Bolsa-Atleta, enquanto Braga falará sobre o possível furto de combustíveis em sua secretaria. As convocações, no entanto, só devem se efetivar em fevereiro, após o recesso de final de ano.

SUBSÍDIOS ACHATADOS
Ao não definir os subsídios de prefeito, vice e secretários municipais, a Câmara Municipal, que tem obrigação constitucional para isso, criou uma situação estranha, onde secretários ganham menos que subordinados, como o assistente. Na Guarda Civil Municipal (GCM) o superintendente tem subsídio de R$ 6.509,70, enquanto o diretor do Departamento Operacional  tem salário de R$ 8.235,80 e os diretores Administrativo e Financeiro ganham R$ 7.855,33 cada. Quem recebe subsídio ainda não tem 13º salário, que é pago a quem tem salário.

SEM BATOM?
Um pregão eletrônico para compra de manteiga de cacau em batom foi realizado no último dia 8 de dezembro, mas até na edição do Diário Oficial do Município do dia 16 nenhum resultado foi publicado. Estranha demora. O pregão em questão fixou o valor máximo da unidade em R$ 2,68, para compra de 4 mil unidades. Em muitos locais o produto pode ser comprado, no varejo, por menos de R$ 1,50.

MEU AMIGO É...
O lançamento de candidatura aos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal na sessão de terça-feira, 15, lembrou muito as tais “festas da firma” de final de ano, onde são entregues os presentes de amigo secreto, quando há sempre dicas para que outros participantes adivinhem quem será o agraciado. Antes de dizer o nome do candidato, o vereador responsável pela indicação sempre fazia um preâmbulo para dar suspense ao anúncio. Mas a surpresa não era para vereadores e jornalistas presentes à sessão. Na “bancada de jornalistas” mais de um vez se disse: “e meu amigo é...” durante as delongas.

ELE DISSE
“Há algum tempo este aquário deveria ter ficado pronto. Mais ou menos uns quatro anos. Mas graças a Deus que chegou ao final”
Cícero Gomes da Silva (PMDB), vereador em Ribeirão Preto, durante inauguração do aquário no bosque e zoológico municipal. Há que se lembrar que o peemedebista é da base de apoio da prefeita, não da oposição.