Quem tem medo de TAC?

Guto Silveira

26 Set 2015 05:28

 Não se tem muitas notícias de punições por descumprimentos de TACs; e eles existem, sim

“A Empresa de Transporte e Trânsito de Ribeirão Preto (Transerp) terá 120 dias para elaborar um Plano de Melhoria na Segurança do Trânsito da cidade. Este é o principal compromisso assumido ontem com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP). O documento tem cinco tópicos e 39 itens, mas a maior parte já está em cumprimento desde o ano passado, segundo o superintendente da Transerp, William Latuf”.

“Tudo que dissermos agora a respeito de aumento de radares ou instalação de fiscalização eletrônica em cruzamentos semaforizados é prematuro. O Plano é que vai apontar necessidades”, disse Latuf.

Este texto é o início de uma matéria publicada pelo jornal Gazeta de Ribeirão no dia 27 de outubro de 2010. Sim, 2010. Numa conta rápida, o tal plano deveria ter sido entregue no dia 26 de janeiro de 2011. A mesma informação deve ter sido publicada em outros jornais na época.

Também por aquele período divulgou-se um outro TAC. Este previa a construção de prédios na avenida dos Andradas para transferir parte dos moradores da favela das Mangueiras, na Vila Virgínia. Depois da transferência, no próprio local da favela serão erguidas outras unidades.

Pois então. Quem souber alguma notícia do Plano de Melhoria na Segurança do Trânsito que levante a mão. Ou dê um grito, mande sinais de fumaça. Ainda nem mesmo sabemos as necessidades do trânsito de nossa cidade.

Já dos prédios para desfavelamento da Mangueiras seria melhor que quem sabe onde estão tais prédios que fotografe, faça um vídeo ou coisa do gênero.

Mas será impossível obter qualquer informação porque os tais compromissos não foram cumpridos. Talvez tenham sido desfeitos. Mas não há plano de segurança (se tiver está escondidinho) e nem qualquer prédio para desfavelamento. Não há cumprimento de TAC.

É por isso que chefes de Executivo e de Legislativo gostam de assinar TACs. Alguns sonham com isso. Parece não haver qualquer necessidade de cumprimento. Em um dos casos apresentados acima, o prazo de 120 dias chegou a quase cinco anos. Falta exatamente um mês.

Por isso não há TAC a temer. Talvez até seja falta de estrutura do Ministério Público para fiscalizar, mas a situação é horrível. Leva ao descrédito de um instrumento que deveria ajudar a sociedade e a determinar tarefas aos poderes.

Há que se moralizar este tipo de saída. Sob pena de se desmoralizar o Ministério Público.

LICENCIADOS
Os vereadores Walter Gomes, presidente da Câmara, e Evaldo Mendonça, o Giló (ambos do PR), tiram licença no próximo mês de outubro. Eles devem ficar um período fora para que os suplentes Cleudo José e Dadinho assumam temporariamente os mandatos. Walter diz que a decisão foi um acordo partidário para que os dois possam atuar um pouco. Dadinho já tem aparecido às sessões da Câmara e até posado para fotos.

JARDINOPOLENSE
O ex-prefeito de Ribeirão Preto e deputado estadual Welson Gasparini (PSDB) receberá o título de Cidadão Jadinopolense. Ele recebeu a notícia durante visita dos vereadores Amauri Pegoraro Filho (o Amaurizinho) e José Carlos Carvalho, que o comunicaram da aprovação do título.

CAMPANHA DESNECESSÁRIA?
Há muitas manifestações pelas redes sociais sobre a campanha publicitária do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp). A quase totalidade se manifesta contra a campanha e opina que é um dinheiro desperdiçado, já que não se trata apenas de orientações para economia, mas de feitos do Daerp. Os contrários argumentam, com razão, que a campanha não irá ampliar o faturamento do Departamento, que tem o monopólio do abastecimento de água na cidade. Ou seja, é dinheiro indo pelo ralo.

MUITO A FAZER
Há outro argumento, esse talvez até mais forte. Não é preciso andar muito pela cidade para encontrar vazamentos de água e esgoto pelas ruas. Há também falta de água em alguns pontos da cidade. Logo, argumentam os crítico, melhor seria o Daerp resolver seus problemas primeiro. Há sentido nisso. Não há propaganda que supere um bom trabalho, um bom atendimento. Já marketing sem resultado prático se esfarela.

ELE DISSE
“Se não tiver o recesso, falte. Depois vamos discutir a falta”
Cícero Gomes da Silva (PMDB), aconselhando professores a cumprirem o recesso no período em que seriam realizados os Jogos Abertos do Interior. Por conta da disputa, os professores não tiveram recesso em julho, que foi adiado para o final de outubro e início de dezembro.