
REIVINDICAÇÃO INTEMPESTIVA
Grupos de defensores de manutenção dos 22 vereadores foram à Câmara de Ribeirão Preto na terça-feira, dia 15, sustentar a reivindicação e aproveitaram para apontar que o repasse de 4,5% de parte do orçamento, feito pela Prefeitura, seja reduzido para 4% e, depois, para 3,5%. Não há mais como atender ao primeiro pedido, porque não há mais tempo para aprovar emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que fixe o número de vereadores, já que tal proposta teria que tramitar na pauta de votação por três sessões e ser votada em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias. Já o segundo pedido é possível. Muito embora os vereadores (vários deles) argumentem que o percentual de 4,5% é definido pela Constituição Federal, não é exatamente isso que diz o artigo 29A. “O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente, realizadas no exercício anterior: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)”. O percentual citado é o de 4,5%, para cidades com população de 500.001 a 3 milhões de habitantes. Se o limite é máximo, a Câmara pode receber um percentual maior. Já sobre o princípio da anualidade, o filme é reprisado. Em 2012, a Câmara aprovou emenda que fixou em 22 o número de vereadores sem respeitar a regra. Foi uma das teses acolhidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para declarar a emenda inconstitucional. A Câmara recorreu e ainda não há decisão. Em tempo: os defensores da fixação de 22 cadeiras foram à Câmara no final de maio deste ano e só mais de três meses depois voltaram a reivindicar. Deixaram o discurso livre para quem não quer votar outra emenda que possa ser novamente barrada. Queriam ou não, a Câmara deverá ter mesmo 27 vereadores, limite máximo definido pelo inciso IV do artigo 29 da Constituição.
NÃO É O AUTOR
O vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB) argumenta que não é o autor do substitutivo que, aprovado, acabou com a possibilidade de divulgação de candidatos nas eleições, por meio de placas em imóveis particulares. Não é mesmo e nem foi isso que a coluna informou na edição passada. O texto publicado afirma que o substitutivo se originou do projeto do vereador que previa a colocação de apenas uma placa de 60 por 80 centímetros. Depois se discutiu que a placa seria de 40 por 60 centímetros (também apenas uma), mas para isso seria necessário rejeitar o substitutivo para aprovar o projeto original com emendas. O substitutivo em questão foi assinado pelos vereadores Maurílio Romano (PP), Evaldo Mendonça, o Giló (PR), Genivaldo Gomes (PSD), Saulo Rodrigues (PRB), Capela Novas (PPS), Gláucia Berenice (PSDB), Marcos Papa (sem partido), Walter Gomes (PR), Bebé e Waldyr Villela (ambos do PSD). Além destes favoráveis à campanha sem placas, votaram a favor do substitutivo Samuel Zanferdini (PMDB) e Viviane Alexandre (PPS).
CPI SEM MOTIVOS?
“Até agora não sei do que trata a CPI. Não entendi a CPI. Até hoje não sei qual é o ponto. É poluição do aquífero? É a lei? O que eu fiz de errado?” O questionamento indignado é do sócio proprietário e gestor do cemitério Parque Horizontal Ecumênico, Maurício Ferreira Mendonça, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o contrato de concessão. O presidente da CPI, vereador Evaldo Mendonça, o Giló (PR) respondeu que não há qualquer interesse em prejudicar o empresário. “Chegaram matérias (com denúncias) e estamos fazendo o levantamento”, afirmou. A Comissão apura se há vícios na concessão feita na gestão do
ex-prefeito tucano, Welson Gasparini (2005-2008).
PIXULECO NA CÂMARA
Apesar de não ser uma manifestação contra o governo federal, os manifestantes levaram à Câmara Municipal miniaturas do pixuleco, um boneco que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vestido como presidiário. Houve quem considerou despropositada a presença dos bonecos. Por outro lado, teve vereador que se animou e criticou, em alto e bom som, o governo federal pelo “pacotão” anunciado na segunda-feira, 14.
NA GAVETAAnunciado em 2013, no dia de abertura da Agrishow daquele ano, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), com apresentação de uma pomposa maquete, o Museu da Agricultura de Ribeirão Preto não foi nem sequer licitado. Foram duas as tentativas frustradas cujos processos foram suspensos. Na segunda abertura de licitação, além de apenas três licitantes classificadas, o projeto de museu não previu a colocação aparelhos de ar condicionado, segundo o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim. Com as temperaturas litorâneas de Ribeirão Preto, nem as máquinas antigas resistiriam ao calor.