
Resquícios da monarquia
Depois de uma chuva considerável em Ribeirão Preto, quando as obras antienchentes se mostraram ineficazes para conter a voracidade das águas em excesso, o secretário de Obras Públicas, Abranche Fuad Abdo, disse haver necessidade de novas obras, de contenção das águas antes de elas chegarem à cidade, mas que faltam recursos para tal solução.
Em seguida o secretário Abdo falou a palavra que tem sido mágica para prefeitos, vereadores, secretários e demais agentes políticos que cuidam de cidades, obras e serviços: PAC. É uma febre. Quem quer fazer alguma coisa em sua cidade precisa ir atrás do governo federal. Uma espécie de império do século XXI.
O rei, no nosso caso, rainha, fica com os recursos arrecadados em estados e municípios e prefeitos e governadores têm que pedir benção para o governo central. Os recursos saem como moeda de troca eleitoral, no mínimo. Há ainda muito de corrupção e desvios no meio desta história.
O estranho é que além de parte de prefeitos e vereadores, ninguém mais parece interessado em uma reforma do sistema federativo, que concentra dinheiro e poder nas mãos do rei, digo, do governo central.
Municípios e estados arrecadam, mas precisam de autorização para utilizar pelo menos parte do dinheiro a que têm direito. É claro que a distribuição de tais recursos leva em consideração os estados e municípios também mais carentes, mas parece haver ainda muita distorção.
Então, não se trata de defender que cada estado ou município viva por si, sem ajudar a outras unidades e nem ser ajudado. Mas parece ser o momento de se corrigir distorções desta distribuição.
Não é mais possível que municípios – principalmente - tenham que se submeter tanto a outras instâncias de governo. É um sempre pedir, reivindicar, quase mendigar, como se direitos não tivessem.
É hora de evoluir para um sistema mais justo de devolução dos recursos pagos ao governo. E os municípios é que devem ter a maior parte do dinheiro, porque prefeitos são os mais cobrados pela população.
É também nas cidades que está a maior facilidade de fiscalização de aplicação do dinheiro dos impostos