Como o Regimento Interno da Câmara Municipal prevê que podem tramitar simultaneamente cinco comissões, o que já ocorre, outras três aguardam na fila para serem instaladas.

O regimento também prevê que o plenário pode aprovar outras quando cinco já tramitam, mas quem disse que a Câmara, de maioria governista, tem intenção de aprovar CPIs.

Se os vereadores tivessem intenção de instalarem novas investigações, encerrariam suas intermináveis comissões. Mas preferem as constantes prorrogações para que novas CPIs sejam barradas. Pelo menos é o que aparenta.

O prazo de duração de CPI é de 120 dias, prorrogáveis por igual período. Mas há CPI instalada em 2011, com cerca de três anos, sem qualquer indício de que terá relatório final elaborado.

Há também uma CPI de 2012, duas de 2013 e apenas uma aprovada neste ano. O mais estranho é que as comissões são instaladas e seus responsáveis não se preocupam em sequer fazer reuniões. Muito menos ouvir depoimentos.

Parece mesmo figura de retórica. Serve apenas para constar no site oficial do Legislativo e para emperrar a instalação de outras. Nos último tempos, apenas a CPI do Transporte Coletivo, presidida pelo vereador Ricardo Silva (PDT) encerrou seus trabalhos no prazo de 120 dias.

Agora uma Comissão Especial de Estudos (CEE) instalada no ano passado pelo vereador Beto Cangussú (PT) elaborou um projeto de mudança do Regimento Interno. Entregue em setembro do ano passado, também o projeto está engavetado.

Segundo o vereador, a Mesa Diretora havia se comprometido a colocar o projeto em discussão em maio deste ano, mas até agora não foi para a pauta.

E o projeto está “desaparecido” certamente porque regulamenta, entre outras coisas, a tramitação de CPIs e CEEs. Pela proposta, o prazo das comissões continua em 120 dias e também se permite a prorrogação, mas com regras bem definidas e por apenas uma vez.

Beto Cangussú disse que nos dois casos a prorrogação pode ser pedida e admitida, mas é necessário que os membros justifiquem o pedido e apresentem um relatório parcial dos trabalhos. Mas parece que o projeto não irá sequer à discussão.

Todas as CPIs e CEEs, com seus respectivos presidente e integrantes podem ser acessadas no site da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

PIADAS PRONTAS

Com tanta indisposição, os integrantes das CPIs da Câmara estão conseguindo desmoralizar (ainda mais) o instituto da investigação e ainda se transformar em piada. Por exemplo, dizem lá pelos corredores do Legislativo que a CPI da Dívida Ativa, instalada em 2011, está tão inadimplente que vai ser inscrita também na Dívida Ativa.

INATIVA?

Já sobre a CPI do Instituto de Previdência dos Municipiários, de 2012, a afirmação é que ela está já aposentada e, portanto, inativa. E há quem diga que a CPI do Parque Horizontal Ecumênico (cemitério) Parque dos Girassóis parece estar enterrada. É muita maldade.

NO SUBTERRÂNEO

Quando a discussão é sobre a CPI da Cultura, sobre repasses financeiros, há sempre quem diz que tem faltado leitura aos membros, assim como fazer a lição de casa. E a mais recente CPI, que analisa do consumo de água, contam que como o precioso líquido “caminha” no subsolo, dificilmente se verá resultados.