Sem planejamento, com dinheiro
Guto Silveira
31 Mai 2016 11:43
Fundo criado por lei considerada inconstitucional está parado; dupla perda para os contribuintes
Veja o que pode acontecer com uma Prefeitura e um grupo de vereadores que não se preocupam com o planejamento da cidade. Até dinheiro fica parado, sem poder ser utilizado. Vamos aos fatos.
No início de 2012 entrou em vigor a lei 2.505 que previa diretrizes para o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Por emendas aprovadas, vetadas e, novamente, validadas pelos vereadores, a lei acabou considerada inconstitucional em 2014.
Mas a tal lei do planejamento urbano, que acabou substituída pela versão anterior, também criou o Fundo Municipal para Aquisição de Áreas Institucionais (Funinst), com recursos pagos por empreendedores.
Os valores vinham de doações exigidas pela aprovação de novos loteamentos, em substituição à aquisição de áreas institucionais, as quais não eram necessárias pela falta de demanda para a região onde foi aprovado o empreendimento imobiliário.
Pois muito bem. Com a inconstitucionalidade da lei, o dinheiro do fundo ficou parado, sem utilização. A Prefeitura não informa qual é o valor, mas enviou projeto à Câmara Municipal onde pede autorização para transferir os recursos paro o Tesouro Municipal.
A transferência significa o poder de utilização dos recursos. Mas também indica que haverá desvio de finalidade, porque não deverá ser para a aquisição de áreas institucionais, como previstos na lei. Poderá ser utilizado em outras despesas.
Então, toda a explicação acima é para mostrar que temos um Legislativo e um Executivo que não estão muito preocupados com o planejamento urbano. Uma das provas é a rejeição, por duas vezes pela Câmara, do projeto de revisão do Plano Diretor.
E também para apontar que além da falta de planejamento, a utilização de recursos que iriam para despesas de capital podem ir para custeio, já que o projeto de transferência não prevê a forma de utilização. Dupla perda para a cidade.
E quem conhece bem essa Câmara Municipal sabe que o projeto tem grande chance de ser aprovado sem que se conheça os valores depositados no Funinist e nem qual será a destinação, após a transferência para o tesouro.
Mas também pode ser que haja discursos inflamados e votos contrários suficientes para rejeitar a matéria. Aparentemente tudo em nome da lisura e honestidade.
Na prática, no entanto, tal situação ocorre em nome do ano eleitoral e dos votos necessários à reeleição.
ATRASOS
Na audiência de apresentação das metas fiscais, pela Secretaria Municipal da Fazenda de Ribeirão Preto, ficou claro que uma distância entre as despesas liquidadas e pagas, de onde se conclui que há atrasos de pagamentos de fornecedores, em função da falta de recursos. Até porque muitos compromissos do ano passado foram transferidos para este ano.
COBRANÇA
A vereadora Gláucia Berenice (PSDB), que presidiu a audiência na ausência do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Genivaldo Gomes (PSD), reconheceu que a Prefeitura tem cobrado os devedores com eficiência. “Esqueci de pagar um boleto e fui cobrada”, disse.
NOVA CEE
Os vereadores de Ribeirão Preto devem aprovar hoje mais uma Comissão Especial de Estudos (CEE). Desta vez, por requerimento do vereador Jorge Parada (PT), o estudo será sobre as atividades exercidas pelos agentes comunitários de saúde.
HOMENAGENS
Para não perder o costume, os vereadores também votam mais denominações de logradouros ou próprios municipais. São mais três nomes para o interminável estoque de nomes que só Deus sabe quando serão utilizados.
Foto: Arquivo Revide
