SEMANA DE CONTAS REPROVADAS

Guto Silveira

12 Nov 2015 14:43

Em duas decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) — na terça-feira, dia 10, e quarta-feira, dia 11 — duas contas anuais da Prefeitura de Ribeirão Preto receberam parecer desfavorável. Na verdade, a decisão de quarta-feira ocorreu em recurso da prefeita Dárcy Vera (PSD), um pedido de reexame das contas de 2012, que havia recebido parecer desfavorável em setembro do ano passado, emitido pela Segunda Câmara do Tribunal. Na terça-feira, o julgamento foi da Primeira Câmara e recomendou a rejeição das contas de 2013. Destas, a prefeita ainda pode recorrer. Nos dois casos pesaram os déficits orçamentários ocorridos nos anos em que ocorreu a análise das contas, o pagamento insuficiente de precatórios. Há também apontamentos de piora da situação financeira da Prefeitura e da repetição do fechamento das contas no vermelho. A retirada de recursos do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), cujos valores estão sendo devolvidos parceladamente, também foi citada durante o julgamento. É claro que a palavra final sobre as contas é dos vereadores, que podem seguir ou não o parecer do TCE. Dificilmente os vereadores acompanham a rejeição sugerida, mas fica um alerta para o melhor cumprimento das normas administrativas.

MANIFESTAÇÃO
Integrantes do movimento Brasil Limpo, de Ribeirão Preto, seguem para Brasília no próximo dia 14 de novembro, à noite, para se juntar a manifestantes que estão no Distrito Federal. O objetivo é pressionar a Câmara Federal para que coloque em votação o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A intenção é ocupar Brasília no dia do aniversário da Proclamação da República. A saída está prevista para as 20h de sábado, com retorno no domingo, também às 20h.

PENAS ALTERNATIVAS NO TRE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo apresentou aos 58 chefes de cartório eleitoral da capital e 30 do interior o Programa de Penas e Medidas Alternativas do TRE. O Tribunal pretende que condenados ocupem vagas de trabalho em cartórios eleitorais do Estado. Segundo o juiz assessor da Corregedoria, Marco Antonio Martin Vargas, a Justiça Eleitoral tem uma grande dificuldade com mão-de-obra. “Vamos aliar a nossa falta de servidores à necessidade que os condenados têm em relação à prestação de serviços à comunidade”, explicou. O objetivo é aproveitar condenados, com penas de até quatro anos, que cometeram crimes de menor potencial ofensivo.

CONCURSO SUSPENSO 
A pedido da Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar a realização do concurso 01/2015, da Câmara Municipal, os vereadores concordaram em suspender, por 30 dias, o resultado do concurso para apurar eventuais irregularidades. Ricardo Silva (PDT), que integra a comissão juntamente com Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e Marcos Papa (Rede), disse ter recebido denúncias (inclusive por redes sociais), que serão apuradas. “Neste momento são apenas questões formais”, explicou o vereador.

NA GAVETA
Alunos da rede pública municipal de ensino ainda esperam pelo fornecimento de um tablet pela Prefeitura Municipal. A promessa de campanha da prefeita Dárcy Vera (PSD) também prevê que cada professor da rede receba um notebook. Caso o compromisso seja cumprido, os alunos terão um ganho considerável na educação.