Se o Legislativo de Ribeirão Preto tiver mesmo 27 vereadores, como já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), é possível creditar uns 80% da responsabilidade aos vereadores que aprovaram as emendas responsáveis pela definição do número de cadeiras.

Os demais 20% de responsabilidade fica com o cidadão/contribuinte/eleitor por não acompanhar o trabalho político desenvolvido em suas várias instâncias de poder. E, muitas vezes, acorda quando fatos já estão consolidados.

Foi o caso da definição de Ribeirão Preto. Para aprovar uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), como o exigido para modificar o número de cadeiras, o Regimento Interno prevê que ela deve ser votada em dois turno, com interstício mínimo de dez dias e a aprovação depende do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.

Mais que isso. A proposta de emenda à LOM é lida no expediente da Câmara, em no máximo dois dias é publicada no diário Oficial do Município sendo, a seguir, incluída na pauta por três sessões ordinárias, sem ser votada. Só então a Mesa diretora convoca as duas sessões extraordinárias para votação.

Lá em 2010 todo este trâmite ocorreu e a imprensa noticiou que a emenda de aumento do número de vereadores seria votada. Mas só no ano seguinte a sociedade se deu conta e alguns chegaram a dizer que a votação havia ocorrido “na surdina”.

Se a pressão tivesse ocorrido no momento certo, a primeira aprovação talvez não tivesse ocorrido. Aí todo o desgaste teria sido evitado. As ações judiciais também não fariam sentido. Por isso parte da culpa é da população.

A maior culpa é da Câmara por definir, na primeira decisão, o número máximo permitido. A emenda que definiu o número de vereadores e repasses financeiros, colocou como “até” 27 para o caso de Ribeirão Preto. Poderia continuar 20, ser 17, 15. Só não poderia ultrapassar os 27.

Então, preferir o número máximo, os vereadores criaram toda a sorte de situações ocorridas desde então. Dos protestos à redução de cadeiras, chegando às contestações judiciais agora chegando à sentença.

Então há, sim, muita culpa da Câmara nesta história toda.