Sim, o comunicado é adiável

Guto Silveira

26 Fev 2014 13:36

A Câmara de Ribeirão Preto criou um hábito que já deu mostras, mais de uma vez de ser prejudicial aos trabalhos. Na sessão de terça-feira a situação se repetiu com discussões nada afáveis.

Sem “pertencer” ao Regimento Interno da Casa, a prática de abrir espaço para um tal “comunicado inadiável” dos vereadores, o Legislativo passou a permitir que discursos pudessem ser feitos antes da votação de projetos da Ordem do Dia.

Pelo regimento, a sessão começa com a votação da ata da sessão anterior, de forma simbólica, votação englobada (às vezes destacada) de requerimentos e o início do chamado Pinga Fogo, onde os vereadores falam de suas posições e, às vezes, debatem.

Mas há sempre um pedido de inversão da pauta por algum vereador, para que os discursos fiquem para o final e os projetos sejam votados antes. Aparentemente, mesmo que não haja qualquer pedido de inversão, o presidente afirma que algum vereador pediu e a sessão é invertida.

Acontece que no Pinga Fogo fala, a cada sessão, metade dos vereadores. Quem não está inscrito, quer ir embora após as votações, mas tem algo a dizer, pede pra fazer o tal “comunicado inadiável”. Entenda o adiamento por, no máximo duas horas.

Pois na sessão de terça a manobra não foi muito feliz. O vereador Maurício Gasparini (PSDB) foi fazer seu comunicado “inadiável” e relatou que o governo estadual, que tem como pré-candidato à reeleição o governador tucano Geraldo Alckmin, autorizou a construção de sete escolas e quatro creches na cidade.

Com a sardinha arrastada para sua brasa, Gasparini aproveitou para agradecer o governador e a seu pai, o deputado estadual Welson Gasparini, por ter conseguido tais obras.

Incomodado, o vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB) foi ao microfone de apartes e disse que as obras serão do governo estadual, mas que a gestão ficará com a Prefeitura, que arcará com custos de professores, merenda etc.

O debate esquentou. O tucano voltou ao microfone para dizer que o colega Cícero não quer as escolas e creches para a cidade. E que até a prefeita Dárcy Vera (PSD) já agradeceu a anunciada realização das obras.

Mas Cícero voltou à carga e acusou o novato colega de ter sido deselegante e até ridículo. E garantiu que não disse não querer as escolas e creches, mas teria apenas dito sobre o custo, depois, para a Prefeitura.

O tucano voltou ao microfone. Até pediu desculpas ao colega velho de Câmara. Mas também argumentou que Cícero denegriu a notícia boa que ele trouxe à cidade.

No meio do debate em hora imprópria, falaram ainda Samuel Zanferdini (PMDB), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Léo Oliveira (PMDB) e Bebé (PSD). No meio dos discursos, Ricardo Silva (PDT) pediu, por duas vezes, o cumprimento do Regimento Interno e o andamento da sessão.

No fim das conversas ficou decidido, como de outras ocorrências, que o “comunicado inadiável” será abolido das sessões da Câmara. Aguardemos.

ADIADO

Na mesma sessão em que os inadiáveis foram muito discutidos, os vereadores decidiram adiar a votação de um projeto que estava na pauta de urgência especial da casa. Nessas condições, o projeto só não é votado se não tiver parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E o parecer, claro, foi negado.

RECADO

Apesar ter a aparência de um nítido recado de descontentamento dos vereadores com a Prefeitura, o presidente da CCJ, Cícero Gomes da Silva (PMDB), negou que o fato ocorreu. “O relator do projeto na CCJ é o Maurílio (Romano-PP) e ele pediu mais informações sobre o assunto”, disse Cícero.

REMANEJAMENTO

A proposta não é assim tão complicada. Apenas remaneja verba de R$ 6 milhões dentro do orçamento da Secretaria de Obras Públicas para que possa ser contratada empresa responsável pela elaboração de projeto executivo das obras de mobilidade urbana, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PACII). Mas os vereadores querem saber quais são os projetos a serem elaborados.

SEM PREJUÍZOS, POR ENQUANTO

O secretário de Obras Públicas, Abranche Fuad Abdo, disse que não há urgência de prazo, mas que o projeto precisa ser votado. Sem a aprovação não é possível licitar a contratação dos projetos executivos.