Tudo bem fiscalizado

Guto Silveira

25 Set 2015 06:28

 Além de representações ao TCE e outros questionamentos, vereadores criam CEE para acompahar licitação do PAC

Parece não bastar as representações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e as determinações de mudanças no edital de licitação. As obras de mobilidade urbana, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), terão muito mais fiscalização.

Agora é a Câmara Municipal que entra com mais afinco no acompanhamento. Uma Comissão Especial de Estudos (CEE), com a participação de oito vereadores (um de cada partido) será instalada para acompanhar a licitação e a contratação das obras.

Dos partidos com representação na Câmara ficaram de fora apenas o PDT, do vereador Ricardo Silva, e o PRB, do vereador Saulo Rodrigues. Os demais terão integrantes. Com isso, a oposição pode ter apenas um membro na CEE, justamente o autor do requerimento, Bertinho Scandiuzzi (PSDB).

Isso porque PSD, PMDB, PR, PP e PPS estão no bloco de apoio à prefeita Dárcy Vera (PSD). Já o único vereador do PCdo B, André Luiz da Silva, eleito também na coligação da prefeita, tem votado favorável e contra, dependendo do projeto. Beto Cangussú e Jorge Parada também tem adotado posição semelhante.

Ainda assim, mesmo que os vereadores tenham brigado pela proporcionalidade dos partidos na Casa e que a situação tenha ficado com a maioria, o importante é fiscalizar a boa aplicação do dinheiro. Afinal são mais de R$ 310 milhões.

Espera-se que mesmo os apoiadores fiscalizem com rigor, porque não é tarefa fácil conseguir um empréstimo deste vulto. E nem será fácil pagar tamanho volume de recursos financeiros. A dívida ficará com os contribuintes.

Que os membros da CEE cobrem com a devida veemência a transparência nos atos administrativos em uma licitação que se mostrou nebulosa até aqui, com duas interferências do TCE e alguns questionamentos constatados pertinentes.

E, ao contrário do que costuma dizer o governo e seus apoiadores, não é para atrapalhar as obras, mas para que estas sejam feitas com a lisura pelo menos possível. Para que as obras sejam motivo de orgulho, não de desconfiança futura.

PERGUNTA INCÔMODA
A Prefeitura, depois de sete meses da abertura da primeira licitação das obras do PAC decidiu disponibilizar na internet toda a documentação do certame, e não apenas em um CD que pode ser adquirido na Secretaria Municipal da Administração. Por que tal decisão, em um momento onde se fala tanto em transparência, demorou tanto para ser tomada?

EMBATE
Em dia de discussões quentes na Câmara, o PSDB foi criticado por vários vereadores. Tudo porque vereadores tucanos não quiseram votar um projeto de lei da prefeita Dárcy Vera (PSD) que permite a utilização de recursos que estão em depósitos judiciais. A justificativa para os dedos apontados? O projeto federal é do senador tucano José Serra e alguns governadores da Social Democracia regulamentaram a utilização por decreto. Nem ouviram os parlamentares. Quem muito falou teve que ouvir.

ESPECULAÇÃO
Os defensores da utilização dos recursos pelos governos, nos três níveis, arregimentaram bons argumentos. Entre eles que o setor público vence a maioria das ações judiciais, que o fundo de reserva de 30% garante o pagamento por eventuais derrotas judiciais etc. O principal dos argumentos, no entanto, foi lembrado por Samuel Zanferdini (PMDB): o de que os bancos ficam utilizando o dinheiro dos depósitos com uma remuneração baixíssima.

HOMENAGENS ADIADAS
Duas homenagens deixaram de ser votadas na sess~]ao desta quinta-feira, dia 24, pelos vereadores. Os projetos de Genivaldo Gomes (PSD) e Walter Gomes, denominando logradouros públicos de Paulo Sérgio Ponce e Antônia Martinelli Maronezi, respectivamente, ficaram para outra oportunidade. A sessão foi encerrada antes da votação, por falta de quórum.

ELE DISSE
“O pessoal da Rede (Sustentabilidade) ainda está vivendo no mundo da fantasia. Tomara que quando forem exigidos tomem decisões rápidas”
Beto Cangussú (PT), vereador em Ribeirão Preto, falando sobre as cobranças de Marcos Papa, que deve ser um dos filiados ao novo partido encabeçado pela ex-senadora e ex-ministra Marina Silva