A venda da dívida

Guto Silveira

08 Set 2015 06:01

Receber antecipado é bom, reduzir a arrecadação no futuro, nem tanto

A possível venda de créditos que a Prefeitura de Ribeirão Preto tem a receber de contribuintes é fruto de uma polêmica talvez ampliada pela oposição que quer pouco dinheiro nas mãos do Executivo. Sabedora das dificuldades, a Prefeitura até enviou à Câmara um especialista no assunto para dar explicações aos vereadores (foto).

É claro que há também certa inabilidade da gestão pública no assunto, que deixa brechas à oposição para fazer discurso ao questionar editais no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e no Ministério Público.

O começo foi com a tentativa de venda dos créditos do Daerp, onde as representações foram feitas. Ao TCE foram apresentadas por dois grupos de vereadores. Em momentos diferentes, o Tribunal decidiu por suspender o certame – como faz usualmente – para investigar possíveis falhas.

Quando a Prefeitura for vender seus próprios créditos a bancos, é provável que a oposição se movimente ainda mais, por entender que a medida não é boa para as futuras administrações. Nem para esta gestão, argumentam, já que a perda de valores não é pequena, em função dos altos juros que serão cobrados.

Não estão muito errados. Vender a dívida seria como tomar um valor emprestado. Sacar contra o futuro. Utilizar o cartão de crédito. Senão vejamos: a Prefeitura informa que a arrecadação com a dívida ativa – que será vendida – é de aproximadamente R$ 60 milhões por ano. A média, no entanto, não chega a R$ 40 milhões.

Que seja então R$ 40 milhões por ano. É um valor que as futuras administrações (a venda seria por dez anos, mais de dois mandatos) teriam que abrir mão. É claro que nova dívida irá se formando e os pagamentos voltarão aos poucos, mas em menor volume.

É claro que isso pode comprometer futuros orçamentos. Mas também é nítido que a Prefeitura tem dificuldade em cobrar de seus credores, mesmo com um considerável aparato jurídico. A eficiência é pequena.

Talvez fosse o caso de se encontrar um meio termo. Uma forma de “vender” a cobrança sem vender os créditos. Mas não se sabe da disposição da Administração Municipal fazer isso. Muito menos se a oposição aceitaria sem impor entraves.

HOMENAGEM
Os vereadores de Ribeirão Preto votam na sessão desta terça-feira, dia 8, um projeto de lei de autoria do vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB) que denomina logradouro público ou próprio municipal de Regina Lúcia Roma Lopes. A assistente social, que já trabalhou com Cícero na Câmara, desenvolvia importante trabalho social em áreas carentes da cidade. E foi justamente tentando ajudar um casal que foi morta na semana passada, após ser assaltada.

DISPUTA INICIADA
Acidentes com mortes em vicinais da região no final de semana prolongado deram ensejo a críticas com endereço centrado na disputa municipal do ano que vem. Em seu programa de rádio – o Rota da Verdade -, o vereador Ricardo Silva (PDT), pré-candidatíssimo a prefeito no ano que vem criticou o secretário de Logística e Transportes, Duarte Nogueira (PSDB) que teria anunciado cortes de recursos em melhorias de vicinais na região.

SÓ NO LITORAL?
O pedetista ainda questionou o fato de Duarte Nogueira ter participado da inauguração de uma ponte pênsil na baixada santista ao mesmo tempo em que não prioriza investimentos em estradas da região. É importante cobrar sim, para que a região tenha obras, mas também é aconselhável ao eleitor ouvir com rigor as críticas. Pode ser apenas uma antecipação de campanha eleitoral.

POR FÉRIAS NAS CRECHES
O vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB) está encabeçando uma campanha diferente. Professor e ligado à educação o parlamentar quer acabar com esta história de as creches funcionarem durante as férias escolares. Ele alega que a extensão das aulas em julho custa cerca de R$ 5,6 milhões aos cofres públicos, que poderiam ter outro destino. E argumenta que as crianças precisam ficar mais com seus pais nas férias. Sofrerá, claro, muita oposição.

ELE DISSE
"Eu defendo o processo de apuração. Eu não tenho medo da verdade. Eu tenho segurança do que eu fiz na campanha. O maior defensor desse processo sou eu. Eu espero que ao final de tudo isso a verdade prevaleça"
Edinho Silva (PT), ministro da Comunicação Social, ex-prefeito de Araraquara, ex-deputado estadual e tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) no ano passado, acusado de receber propina para a campanha presidencial

Fotos: Silvia Morais e Newton Barbosa / Câmara Municipal