Venda de terrenos fica para depois

Guto Silveira

30 Set 2015 06:34

Proposta polêmica tem votação adiada pela Câmara 

O projeto que tinha tudo para provocar quentes debates na Câmara Municipal, na noite desta terça-feira, dia 29, teve votação adiada, por falta de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), já que estava em regime de urgência e só ficaria fora da votação por falta do parecer.

O projeto em questão previa a venda de 11 terrenos da Prefeitura ao Daerp, pwlo valor de pouco mais de R$ 9 milhões.

Ninguém explicou direito o que houve para ocorrer o adiamento. O presidente da CCJ, Cícero Gomes da Silva (PMDB), disse que a decisão foi para que o projeto seja melhor estudado. Já o líder do governo na Câmara, Genivaldo Gomes (PSD), disse que existem alguns problemas técnicos a serem superados.

De acordo com o Genival é preciso fazer a contabilidade do que a Prefeitura deve ao Daerp, porque recentemente já foi aprovado outro projeto com a dação em pagamento de outra área. “Disseram-me que essa contabilidade será feita ainda nesta semana e o projeto volta a ser discutido”, afirmou.

O vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), por ofício, também pediu informações sobre a dívida, para saber se ela existe e de quanto é.

O assunto da venda de terrenos é antigo e espinhoso. Outras tentativas de aprovação de vendas já foram feitas, mas como há informações de dívida da Prefeitura com o Daerp, uma parte dos vereadores defende que seja feita a compensação. Principalmente os da oposição, não veem sentido em a Prefeitura receber pelas áreas e continuar devendo à autarquia.

Por outro lado, a prefeitura argumenta que o Daerp já utiliza as áreas e que precisa regularizar a situação para que possa receber recursos do governo federal para investimentos.

Justamente por isso o governo deve forçar para que o projeto volte à pauta e seja aprovado. Será preciso esperar os próximos capítulos.

DEPÓSITOS JUDICIAIS
A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD) entregou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, termo de compromisso que autoriza a transferência de depósitos judiciais ao município. Lei neste sentido foi aprovada na semana passada pela Câmara Municipal. “Com esses valores em forma de receita, darei prioridade ao pagamento dos fornecedores”, afirmou a chefe do Executivo.

RECEITA
Pela lei aprovada, que acompanha lei federal no mesmo sentido, a Prefeitura poderá transformar em receita 70% dos depósitos judiciais feitos em nome da Fazenda Pública. Os 30% restantes ficarão em fundo de reserva que deve ser recomposto sempre que ficar abaixo do percentual. Mas o dinheiro não pode ser utilizado para pagamento de qualquer tipo de despesas.

PROMOTOR CONVIDADO
O promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, foi convidado a participar da sessão Câmara desta quinta-feira, dia 1º, quando irá ao Legislativo o secretário municipal da Saúde, Stênio Miranda. O convite foi feito pelo vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), presidente da Comissão Permanente da Seguridade Social, Saúde Previdência e Assistência Social da Câmara, que também é o autor do requerimento de convocação do secretário.

REPASSES EM ATRASO
No esclarecimento que fará aos vereadores, o secretário deve explicar os motivos de atraso nos pagamentos à Santa Casa. O vereador fez o requerimento com base em ofício recebido da Santa Casa informando ter a receber mais de R$ 2,2 milhões da Prefeitura, referentes à prestação de serviços por seis meses.

SEM REFRESCO
O secretário municipal da Fazenda, Francisco Nalini, considera a política econômica proposta pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy está correta e merece apoio da sociedade. “A população tende a sofrer, mas poderá ter melhora. E é melhor sofrer por um período do que continuar gastando e a situação se torna irreversível”, disse.

ELE DISSE
“Será feito um estudo de todo o entorno da Catedral. O novo laudo fará um monitoramento de recalque [para acompanhar a evolução das rachaduras], de vibração e de sondagem de solo. Já que a prefeitura não faz, nós faremos”
Francisco Jaber Moussa, titular da Catedral Metropolitana, sobre os estudos de impacto da construção de estações de embarque e desembarque no entorno da igreja.