Aposentado e Pensionista: Sem adiantamento do 13º esse ano

Hilário Bocchi Neto

07 Jun 2016 09:53

O Governo anunciou que os mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS não irão receber o adiantamento do 13º salário.
Segundo o Ministério da Fazenda não foi feito o provisionamento dos recursos para pagar a primeira parte na folha de agosto, como ocorre há exatos dez anos.

Retrocesso?
Desde 2006 o governo antecipa o 13º salário dos beneficiários, pagando 50% do valor em agosto.
No ano passado já havia se cogitado que o pagamento seria feito de outra forma: uma primeira parcela de 25% seria paga em setembro e outros 25% em outubro, deixando os 50% restantes para serem pagos em dezembro.
Muitos aposentados foram à justiça e o Governo voltou atrás.
Aguardemos os próximos capítulos nesse ano...

Quem não recebe 13º salário do INSS?
A lei é clara: não têm direito ao 13º salário os trabalhadores que recebem amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Fique esperto
A liberação do pagamento depende de Decreto feito pelo próprio Presidente da República.
Apesar de não haver Lei que obrigue o Governo à adiantar parcela do 13º salário, uma coisa é certa: os beneficiários do INSS são mais uma vez prejudicados.
Muitos aposentados e pensionistas já contam com essa “grana extra”, pois recebem à 10 anos, e assim acabam endividados...