Aposentadoria errada

Hilário Bocchi Neto

04 Set 2017 09:14

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou parar todos os processos contra aposentados que receberam algum valor indevido da Previdência Social.
Quem teve o benefício cortado ou que estava recebendo a mais pode contar com a ajuda da Justiça para não ter que devolver nada.

Tutela antecipada
Muitas vezes, ao entrar com uma ação na justiça para obtenção de qualquer benefício previdenciário, antes mesmo do processo terminar, o juiz determina que o INSS já comece a pagar mensalmente a prestação para segurado.
Juridicamente é o que chamamos de Liminar ou Tutela Antecipada.
No final do processo, se a Justiça se convencer que sua ideia inicial não estava correta a aposentadoria pode ser cancelada.
Esta decisão do STJ não se aplica a esses casos, embora alguns Juízes estão dizendo que também não tem que devolver nada.

Perdão da dívida
O perdão da dívida vai acontecer quando o erro for exclusivo do INSS.
O trabalhador deverá se defender provando sua boa fé por meio de recursos no próprio INSS ou com um processo na Justiça.
Caso fique com o benefício o aposentado poderá negociar um desconto do valor da aposentadoria que não pode ultrapassar 30% do valor mensal - tem muitas decisões na Justiça que reduzem este percentual para 10%.
Na hipóstese de o benefício ser cortado haverá um processo de cobrança.

Fique esperto
Antes de devolver algum dinheiro cobrado pela Previdência o cidadão deve avaliar se realmente tem que devolver, mas se estava de boa fé e já devolveu o dinheiro, pode até cobrá-lo de volta.
Quem tentou enganar a Previdência não vai ter vantagens. Além de ter que devolver tudo que recebeu, ainda pode responder criminalmente por isso.
Mas quem agiu de boa fé achando que estava fazendo tudo certinho, mas no final das contas não estava, pode receber um perdão e não ter que devolver nada.

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