Justiça garante Aposentadoria Especial para Enfermeira

Hilário Bocchi Neto

29 Mai 2019 17:07

A Previdência Scoial negou o pedido de Aposentadoria Especial para uma trabalhadora da área da saúde apesar que tinha contato habitual e permanente com pacientes portadores de doença infecto-contagiosas.
A enfermeira, não satisfeita com a posição do INSS, procurou a Justiça e garantiu o direito ao benefício.

Decisão do INSS 
A posição do INSS em relação aos trabalhadores que exercem atividades consideradas insalubres, perigosas e penosas nem sempre está correta. 
Muitas vezes o segurado se conforma com a decisão da Previdência e deixa de recorrer. Quando o trabalhador não estiver satisfeito com a resposta do seu pedido de aposentadoria, ele pode fazer recursos no próprio INSS ou procurar a Justiça.  

Aposentadoria especial 
Não existe idade mínima para conquistar o benefício com tempo reduzido. Dependendo do grau de risco da atividade, o benefício é devido com 15, 20 ou 25 anos de contribuição.

Documentos 
Quem é empregado deve solicitar em cada uma das empresas em que trabalhou o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e quem trabalha por conta própria tem que ter o LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.

Contagem de tempo de serviço 
O aplicativo de contagem de tempo de serviço do site do INSS não simula a conversão do tempo de serviço especial em comum, mas existem aplicativos gratuitos na internet que fazem este tipo de cálculo. Veja o www.tempodeservico.com.br