APOSENTADORIA POR IDADE COM MENOS DE 15 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO

APOSENTADORIA POR IDADE COM MENOS DE 15 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO

O Brasil tem mais de 28 milhões de idosos, o que representa 13% da população do país e esses números tendem a dobrar na próxima década, segundo o IBGE.
Nos últimos dez anos houve queda no nível de ocupação dos idosos de 30,2% para 26,3% e a tendência é de aumento por que 65% deles não passaram do ensino fundamental.
Uma das razões da baixa escolaridade é que 67,7% deles começaram a trabalhar antes dos 14 anos de idade.
Os números são ainda mais alarmantes entre idosos com algum tipo de deficiência, congênita ou adquirida.

O ponto cego da previdência
É comum o cenário de idosos com mais de 65 anos e dez, onze, doze anos de contribuição. Falta pouco para chegar lá, mas desistem de contribuir por causa da idade.
Muitos chegam na idade de aposentadoria, mas não têm os 15 anos de contribuição, que é a carência exigida pela Previdência.
São idosos para os quais a Previdência fecha os olhos, pois nunca irão se aposentar.

A solução
Sensível a esta situação, o advogado e professor Hilário Bocchi Junior encaminhou uma Ideia Legislativa para o Senado Federal para tentar fazer virar lei a possibilidade de idosos se aposentarem com menos de 15 anos de contribuição.
O advogado complementa que “este tipo de regra não fere o princípio da contrapartida (falta de contribuição para gera o benefício) porque o idoso não receberá o benefício pelo mesmo tempo que os mais jovens receberão, além de ser um direito à cidadania, dignidade e ao bem-estar social.”

Fique esperto
Muitos outros argumentos viabilizariam esta ideia, afinal não é justo que a Previdência fique com dinheiro das contribuições do idoso sem lhe pagar qualquer benefício, por menor que seja.
A ideia legislativa propõe o pagamento de um salário-mínimo quando a idade e o tempo de contribuição somar 80 pontos para o homem e 75 pontos para a mulher, com redução proporcional para idosos com algum tipo de deficiência física, mental ou intelectual de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ex.: Homem com 70 anos de idade (70 pontos) e 10 anos de contribuição (10 pontos). Total de 80 pontos.  
Para a ideia vingar é preciso 20 mil assinaturas.
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