Aposentadoria do professor e o Fator previdenciário
Hilário Bocchi Neto
02 Set 2014 13:26
Os professores possuem direito a uma aposentadoria diferenciada, com 30 anos de contribuição para o homem, e aos 25 anos de contribuição para mulher, ou seja, 05 anos antes dos demais trabalhadores.
No Brasil há mais de 80 mil professores aposentados pelo INSS, mas nem todos estes, nem mesmo os professores que estão na ativa, tem certeza de como é calculado o beneficio. A aplicação do fator previdenciário é a principal dúvida.
Quem é considerado professor?
Para ter direito à aposentadoria do professor, deve-se comprovar o tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.
Função de magistério, para o INSS, é a docência exercida em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades.
As funções de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico também são consideradas magistério.
Fator previdenciário
Fator previdenciário é um índice fixado a partir do tempo de contribuição, da idade e da expectativa de vida do trabalhador que joga para baixo o valor da aposentadoria.
Seu principal objetivo é desestimular o requerimento de aposentadorias precoces, pois quanto mais novo o aposentado, menor será o valor do benefício.
Fique esperto
A aposentadoria do professor, assim como a por tempo de contribuição concedida pelo INSS, não exige idade mínima.
Há decisões judiciais recentes, porem não definitivas, defendendo que somente deverá ser aplicado o fator previdenciário para calcular a aposentadoria do professor, se o resultado for mais favorável ao segurado.
Para os professores que vão se aposentar com redução do fator previdenciário, recomenda-se que seja feito um protesto quando for requerer o benefício, para assegurar a possibilidade de revisão da aposentadoria, com garantia de recebimento das diferenças atrasadas, considerando a renda com e sem o fator.
Para os professores já aposentados, resta aguardar a decisão definitiva.
