Aposentadoria Rural: confira se você tem direito!

Hilário Bocchi Neto

28 Mai 2025 15:45

A aposentadoria rural é um direito previdenciário fundamental para trabalhadores do campo, reconhecendo as particularidades e desafios enfrentados por essa categoria.

Com regras específicas, ela visa garantir uma transição digna para a inatividade, especialmente para aqueles que dedicaram a vida à agricultura familiar ou atividades similares.

Quem Tem Direito à Aposentadoria Rural?

A legislação brasileira estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria de trabalhadores rurais, considerando as condições mais árduas do trabalho no campo.

As principais categorias contempladas são:

• Segurado Especial: Inclui agricultores familiares, pescadores artesanais, indígenas e garimpeiros que trabalham em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. Para essa categoria, não é exigida contribuição direta ao INSS, mas é necessário comprovar o exercício da atividade rural por, no mínimo, 15 anos .

• Empregado Rural: Trabalhadores com vínculo empregatício formal em atividades rurais, com registro em carteira e contribuições previdenciárias regulares.

• Contribuinte Individual Rural: Trabalhadores autônomos que exercem atividades rurais por conta própria e contribuem diretamente para o INSS.

• Trabalhador Avulso Rural: Aqueles que prestam serviços de natureza rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício permanente, mas com intermediação de sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra.

Requisitos para Aposentadoria por Idade Rural

Para ter direito à aposentadoria por idade rural, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Idade Mínima: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

• Tempo de Atividade Rural: Comprovação de, no mínimo, 15 anos (180 meses) de trabalho em atividades rurais.

Importante destacar que, para os segurados especiais, não é exigida a contribuição direta ao INSS, desde que comprovem o exercício da atividade rural pelo período necessário.

Aposentadoria Híbrida: Uma Alternativa Viável

Para trabalhadores que exerceram atividades tanto no meio rural quanto urbano, existe a possibilidade da aposentadoria por idade híbrida.

Nessa modalidade, é permitido somar os períodos de trabalho em ambos os setores para cumprir os requisitos de tempo de contribuição e idade. Após a Reforma da Previdência de 2019, os critérios para essa aposentadoria são:

• Homens: 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição.

• Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.

Fique esperto

A aposentadoria rural é um direito que reconhece a importância do trabalhador do campo para o desenvolvimento do país.

Compreender as regras e reunir a documentação adequada são passos essenciais para garantir o acesso a esse benefício. Em caso de dúvidas ou dificuldades, é recomendável buscar orientação especializada para assegurar que todos os direitos sejam plenamente exercidos.