Atestado médico do SUS é suficiente para afastamento pelo INSS

Hilário Bocchi Neto

16 Fev 2016 15:59

Em meio a inúmeras greves, tanto dos servidores do INSS quanto dos Médico Peritos, uma decisão justa e coerente mostra que ainda existe a preocupação com o trabalhador.
A novidade é uma ordem judicial para que o INSS conceda benefícios por incapacidade sem a necessidade de perícia, mas tão somente com o atestado médico emitido por um profissional do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nem tudo são flores...
Essa medida é válida apenas para pequenos afastamentos e, por enquanto, só é válida em cinco estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Maranhão e Rondônia.
A Defensoria Pública da União pretende estender essa medida para todos os estados.

Fique esperto
Muitas vezes o INSS estipula uma data para o fim do auxílio-doença, mas se o trabalhador não estiver curado, ele deve fazer um Pedido de Prorrogação.
Se mesmo com o Pedido de Prorrogação a Previdência não estender a duração do benefício, cabe um recurso dessa decisão, chamado Pedido de Reconsideração.
Caso o INSS ínsista em não pagar o afastamento, o cidadão deve procurar seus direitos na justiça, onde o juiz nomeará um médico de sua confiança para realização de nova perícia.