Aviso prévio conta para aposentadoria?

Hilário Bocchi Neto

27 Jul 2021 07:42

Quando o empregado ou o empregador decide romper o vínculo de emprego é necessário que haja o período de aviso prévio.
O aviso prévio, que pode ser de 30 a 90 dias, serve para que tanto o empregado quanto o empregador possam se organizar profissionalmente: para que o trabalhador possa buscar sua recolocação no mercado e para que o patrão preencha a vaga deixada em aberto.

Aviso prévio trabalhado e indenizado
O aviso prévio pode ser cumprido de duas formas: trabalhado ou indenizado.
Se a opção for pelo indenizado, o empregado deixa de trabalhar no mesmo dia em que é demitido e o patrão deve fazer o pagamento de todas as verbas rescisórias incluindo o salário integral do empregado, equivalente à duração do aviso prévio.
Caso a opção seja pelo aviso prévio trabalhado, o empregado continua trabalhando por mais 30 a 90 dias. 

Computo para fins previdenciários
Tanto o período de aviso prévio trabalhado quanto o indenizado podem ser utilizados para aposentadoria ou qualquer outra finalidade no INSS.
Esse é inclusive o entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU).

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