Benefício para famílias de bebês com microcefalia

Hilário Bocchi Neto

27 Jan 2016 15:12

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informou que pagará uma bolsa mensal para famílias de crianças diagnosticadas com microcefalia.
Na verdade, o Governo não está sendo generoso ou solidário, trata-se de um direito previsto em Lei.

Entenda
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como LOAS, existe há muito tempo e é devido para as pessoas que possuem mais de 65 anos de idade ou para quem, independentemente da idade, for incapaz (como é o caso das crianças com microcefalia).
O valor do LOAS é igual para todos: um salário mínimo.

Requisitos
Além da idade ou da incapacidade o cidadão deve-se comprovar também o requisito econômico do benefício, ou seja, que possui dificuldades financeiras e que realmente necessita da ajuda financeira do Estado.
A prova da idade não gera embaraço para alcançar o benefício, mas quando o que precisa ser provado é a incapacidade ou a renda familiar o cidadão encontra uma série de obstáculos no INSS.

Vivemos esperando dias melhores
A sociedade e o Governo vem perdendo a guerra contra o mosquito Aedes aegypti. Desde o fim do ano passado, milhares de casos de microcefalia começaram a ser registrados no país.
Esperamos que essas famílias, além da dor de ter o filho diagnosticado com a doença, não tenham o desprazer de viver uma batalha judicial em busca de um benefício que é devido por Lei!