Direitos após a alta médica do INSS

Hilário Bocchi Neto

28 Nov 2014 11:38

O retorno ao trabalho é um grande drama para quem ficou afastado pelo INSS. A maioria das pessoas são penalizadas e não reivindicam seus direitos simplesmente porque não os conhecem.
Após a alta médica nasce uma série de direitos além da obrigação de retorno ao trabalho.


Teve alta, mas ainda não consegue trabalhar?

O INSS, rotineiramente, suspende o pagamento do auxílio-doença sem que o trabalhador tenha terminado seu tratamento.
Nessa hipótese você deve solicitar diretamente no INSS um PP – Pedido de Prorrogação do afastamento – no prazo de até 15 dias antes do fim do pagamento do benefício, ou um PR – Pedido de Reconsideração -  até 30 dias do seu final do seu benefício.
Caso estas medidas não deem resultado, a última saída é ir à justiça.


Pode trabalhar, mas não está 100%?

Muitas vezes, apesar de retornar às atividades, o trabalhador não está recuperado 100% de sua capacidade, principalmente no caso de lesão.
Nesse caso, a Previdência Social deve pagar uma indenização mensal com valor igual à metade da aposentadoria por invalidez para o trabalhador – auxílio-acidente de qualquer natureza.
Os dois requisitos para esse benefício é a incapacidade parcial, e que a lesão tenha origem em um acidente, mesmo que não tenha ocorrido no trabalho.


Estabilidade

Quando o segurado retorna ao trabalho, seja qual for a doença ou lesão, ele não poderá ser demitido por um certo período – estabilidade.
A estabilidade será de um mês para casos em que o afastamento não tenha origem nas atividades laborais do segurado.
Mas será de 12 meses se a doença ou lesão tiver relação com as atividades desenvolvidas no trabalho.


Fique esperto

Caso a empresa não cumpra integralmente a estabilidade, o demitido pode pedir o ressarcimento do período que falta ser cumprido.
Em caso de acidentes no trabalho, além do direito ao benefício previdenciário, o trabalhador pode requerer indenização por dano material e moral.
Enquanto estiver afastado e a incapacidade tiver relação com o trabalho, os depósitos do FGTS devem ocorrer normalmente.
Proteja seus direitos. Fique esperto.