Direitos do aposentado que continua trabalhando

Hilário Bocchi Neto

26 Jul 2016 17:11

Muitas pessoas acham que o trabalhador que se aposenta é obrigado a deixar o mercado de trabalho. Isso não é verdade.
Apesar de perderem alguns direitos previdenciários, outros ainda continuam valendo.

Aposentei, e agora?
O fato de aposentar em nada muda o contrato de trabalho ou impede que o aposentado volte a trabalhar.
Sequer é necessário informar ao seu empregador que você aposentou.
Os direitos trabalhistas continuam os mesmos de um empregado não aposentado.
A única aposentadoria que impede de continuar trabalhando é a por invalidez, pois presume-se que quem a recebe não tem condições de continuar suas atividades em razão de lesão ou enfermidade.

Direitos do trabalhador aposentado no INSS
A Lei obrigado todo aposentado que volta ou permanece trabalhando a contribuir para a Previdência Social.
Trata-se de uma exigência injusta, pois o aposentado pouco tem a ganhar com as novas contribuições.
O único benefício previsto em lei para quem aposenta e continua trabalhando é o salário-família e a reabilitação profissional.
Pasmem: se o trabalhador ficar doente, ele não terá direito ao auxílio-doença ou auxílio-acidente.

Fique esperto
A última saída para esses trabalhadores é a chamada “Desaposentação”.
Deve ser feito um cálculo para verificar se com as novas contribuições o benefício do INSS seria maior e, se positivo, fazer um requerimento solicitando a troca da aposentadoria.
Vale ressaltar que ainda não há um posicionamento definitivo sobre a viabilidade da Desaposentação.
Existem diversas decisões favoráveis aos segurados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas quem dará a palavra final é o Supremo Tribunal Federal.