EPI atrapalha a Aposentadoria Especial?

Hilário Bocchi Neto

09 Dez 2014 09:57

O Supremo Tribunal Federal deu resposta à dúvida que atormentava milhares de brasileiros: o uso de equipamento de proteção individual impede o acesso a aposentadoria especial?
Agora essa decisão deve ser seguida por todos os outros juízes e tribunais do Brasil.


Aposentadoria especial

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador (homem ou mulher) deve comprovar, em regra, 25 anos de atividades especiais, que prejudicam sua saúde ou colocam em risco a sua vida.
Isso acontece quando o ambiente de trabalho expõe o segurado à agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes, acima dos limites de tolerância.


O que é EPI?

Equipamento de Proteção Individual é o material utilizado para proteger o trabalhador dos efeitos de um agente nocivo à saúde.
São exemplos de EPI: protetores de ouvido, máscaras, capacetes, óculos protetores, viseiras, luvas, coturnos, botas, avental, enfim todo equipamento para proteção do trabalhador.


A decisão do STF
O supremo tribunal federal decidiu que se o EPI eliminar os efeitos dos agentes prejudiciais à saúde, o trabalhador não terá direito a aposentadoria especial.
O STF, nessa decisão, deu um tratamento diferente aos trabalhadores que exercem atividade com exposição ao ruído. Neste caso, o Tribunal disse que nenhum EPI é capaz de neutralizá-lo completamente, logo utilizando ou não o protetor para os ouvidos, a aposentadoria especial será devida.


Fique esperto

A decisão do STF é bem clara: o simples fornecimento do EPI não é razão suficiente para a exclusão da aposentadoria especial até mesmo se não for o ruído.
O trabalhador deve ter cuidado para provar que o EPI não era eficaz, ou que o seu uso não era fiscalizado e que ele de fato cumpria sua função para ter direito ao benefício de aposentadoria especial, mesmo quando ele era oferecido.
Certamente o acesso ao benefício com tempo reduzido poderá ser mais complicado, e isso demandará do trabalhador um pouco mais de cuidado com a documentação da sua aposentadoria.
Esta decisão beneficia tambem quem já se aposentou e foi prejudicado pelas regras anteriores. Para corrigir o aposentado deve solicitar a revisão do benefício.