Fim do fator previdenciário

Hilário Bocchi Neto

18 Mai 2015 12:05

Fim do fator previdenciário
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina o fim do fator previdenciário e impõe a regras dos 85/95 pontos.
O fator previdenciário é um índice fixado a partir do tempo de contribuição, da idade e da expectativa de vida do trabalhador que joga para baixo o valor da aposentadoria.
Seu principal objetivo é desestimular o requerimento de aposentadorias precoces, pois quanto mais novo o aposentado, menor será o valor do benefício.

Ainda é cedo para comemorar
A situação ainda não está definida, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Senado e pela Presidência da República.
Durante a campanha para reeleição a Presidente Dilma deixou claro que não acabaria com o fator previdenciário: “Acho que quem falar que vai acabar com fator previdenciário tem que falar como é que paga (os benefícios)", declarou a presidente à época.
Provavelmente será o projeto será vetado pela presidente e tenho dúvidas que o senado aprove, mas vamos verificar o que já está decidido até agora.

A regra dos pontos
Esse projeto de lei relaxa a regra do fator previdenciário e abre caminho para que homens que somarem 95 pontos entre idade e tempo de contribuição possam se aposentar sem a redução do valor do benefício. Assim por exemplo, um homem seria beneficiado com 35 anos de serviços e 60 anos de idade (35 + 60 = 95).
A mesma regra se aplica à mulher, mas com 85 pontos.
Para professores do ensino básico, médio e fundamental a regra reduz a pontuação para 80/90 pontos.

O que fazer agora?
- Para os trabalhadores que estão perto da pontuação prevista no projeto: têm que esperar um pouco.
Pedir a aposentadoria nesta hora pode significar o fim da possibilidade de se aposentar sem o fator previdenciário.
Por outro lado, se o benefício não for requerido e o projeto demorar para sair, o trabalhador pode perder o valor das mensalidades que estaria recebendo.
A dica é solicitar a aposentadoria com um requerimento articulando que o benefício só será recebido se o fator previdenciário não for aprovado. Isso permite optar pela situação mais
- Para os trabalhadores que estão longe da pontuação: esperar pode ser um tiro no pé.
Esse grupo de trabalhadores em fase de aposentadoria deve estar atento para os valores que podem perder até chegarem à pontuação prevista no projeto. A dica para eles é elaborar um cálculo de quanto seria o valor do benefício com e sem o fator previdenciário e constatar se vale ou não a pena esperar.

E quem já está aposentado?
Péssima notícia: aqueles que mais se dedicaram e se mobilizaram para a aprovação desse projeto foram simplesmente excluídos.
A regra aprovada aplica-se somente para quem vai se aposentar.
Quem já se aposentou terá que contar com a posição favorável do Supremo Tribunal Federal quanto à desaposentação para se beneficiar da vantagem.
Infelizmente tenho que repetir o que já disse várias vezes: mais uma vez os aposentados foram prejudicados.
A dica para quem é aposentado é elaborar um cálculo para saber se a desaposentação vai beneficiar e, se a resposta for sim, pedir a revisão da aposentadoria.