Idoso não precisa mais fazer perícia do INSS

Hilário Bocchi Neto

16 Jan 2015 14:22

Já está valendo! Aposentados e pensionistas inválidos com mais de 60 anos não precisam mais passar pela perícia médica periódica do INSS.
A partir de agora, a aposentadoria ou pensão por morte se torna permanente, não sendo mais exigido qualquer tipo de exame ou perícia médica.
Esse direito foi assegurado por Lei e o INSS tem que cumprir.

Antes tarde do que nunca
O projeto de Lei que garantiu essa liberação demorou mais de 4 anos para ser aprovado.
Os aposentados e pensionistas beneficiados pela Lei, que normalmente possuem dificuldade de locomoção, não precisam mais ir até a agência do INSS e nem mesmo conviver com o medo de ter o benefício cortado a qualquer momento por causa de uma perícia médica mal elaborada e injusta.

Fique esperto
A nova regra só se aplica ao maior de 60 anos aposentado por invalidez ou pensionista inválido. Antes era necessário passar por perícia a cada dois anos para não perder o benefício.
Outros benefícios que dependem de perícia médica para concessão, como por exemplo, o auxílio-doença, não foi afetado pela nova Lei.
Continua sendo necessária a pericia também para verificar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para obter um acréscimo de 25% na pensão por morte; verificar a recuperação da capacidade de trabalho, se o aposentado solicitar; e para concessão de curatela.