INSS para o brasileiro nos Estados Unidos

Hilário Bocchi Neto

06 Jul 2015 20:05

Com o processo de globalização tornou-se cada vez mais comum e frequente a ida de brasileiros para trabalharem e viverem em outros países, em especial nos EUA, onde vivem 44,45% da comunidade brasileira no exterior.
Esses brasileiros, legal ou ilegalmente nos Estados Unidos, podem contribuir para a Previdência Social e assegurar os mesmos direitos conferidos àqueles que estão trabalhando no país. Com o acordo assinado na última semana, ficou ainda mais fácil.

Legais X Ilegais
O trabalhadores no exterior em situação legal são considerados segurados obrigatórios, devendo fazer as contribuições para o sistema, seja como empregado ou por conta própria. Já para os que não trabalham, poderá obter os direitos previdenciários vertendo suas contribuições na condição de segurado facultativo.
Para os ilegais a existência da contribuição é condição fundamental para ter acesso aos mesmos benefícios que possuem os segurados facultativos que estão no Brasil.

Brasil e Estados Unidos
Pelo novo acordo firmado os brasileiros poderão requerer os benefícios previdenciários por idade, pensão por morte e por invalidez no pais em que estiver residindo, assim como os norte-americanos no Brasil.
Passa a ser permitida a soma do tempo de serviço realizado nos dois países, além de evitar a bitributação em caso de deslocamento temporário.
A regra de cálculo corresponderá àquela do país em que o benefício for requerido.
Estima-se que o novo acordo garantirá proteção a cerca de 1,4 milhão de brasileiros que estão nos EUA, totalizando 88,60% de cobertura aos brasileiros no exterior - cerca de 3,123 milhões de pessoas - segundo o Ministério das Relações Exteriores.

Outros Acordos Internacionais
A Previdência Social do Brasil mantém acordo internacional com diversos países.
Cada um possui suas peculiaridades, tais como as regras de cômputo de tempo de serviço, cômputo de carência e utilização de contribuições para concessão de aposentadorias e auxílios nos institutos de previdência respectivos.
Confira a lista: Alemanha, Argentina, Bélgica, Bolívia, Canadá, Cabo Verde, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Paraguai, Portugal e Uruguai.

Fique esperto
Se o país em que o trabalho é exercido já exige contribuições para o seu sistema local de previdência, o indivíduo passa a ter a faculdade de filiar-se à previdência brasileira, ou seja, poderá escolher entre contribuir ou não com o INSS.