Licença-paternidade de 20 dias

Hilário Bocchi Neto

22 Mar 2016 10:34

No começo de março foi criada a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância.
Essa nova Lei, dentre outros pontos, ampliou de 05 para 20 dias a licença-paternidade.
O que poucos sabem é que nem todos os trabalhadores terão esse direito.

Quem tem direito?
A licença-paternidade poderá ser estendida por mais 15 dias, além dos 05 já assegurados por Lei, apenas para os trabalhadores de empresas integrantes do programa Empresa Cidadã.

Empresa Cidadã
É um programa criado pelo Governo para incentivar as empresas terem uma visão mais “humana” de seus funcionários em troca, é claro, de dedução nos impostos federais.
Esse programa já possibilitava a ampliação do prazo da licença-maternidade de quatro meses para até seis meses.
Agora chegou a vez dos pais!

Salário maternidade
Salário-maternidade não é o mesmo que licença-maternidade.
Licença-maternidade é o período que a trabalhadora tem direito de ficar afastada do trabalho.
Salário-maternidade é o benefício, pago em dinheiro, que possuem direito por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. 

Fique esperto
Tanto os pais quanto as mães que estiverem aproveitando dessa prorrogação não podem exercer qualquer atividade remunerada e a criança deve estar sob os cuidados deles. Caso contrário, perderão o direito.