Luz no Fim do Túnel para os Trabalhadores

Hilário Bocchi Neto

13 Fev 2015 09:31

No final do ano de 2014 o Governo definiu novas regras para a pensão por morte, para o auxílio doença, para o seguro desemprego e para o abono salarial.
Essas mudanças foram feitas por medidas provisórias, com objetivo de tornar mais difícil o acesso dos trabalhadores a alguns benefícios.
Mas ainda há uma luz no fim do túnel: essas mudanças podem ser derrubadas, ou pelo menos amenizadas, tanto pelo poder Judiciário quanto pelo Legislativo.

No Legislativo
As novas Medidas Provisórias não foram bem recebidas pela oposição do governo no Congresso Nacional, que precisa aprová-las para que se tornem Lei.
Foram apresentadas 741 emendas para alterar as novas regras encaminhadas em dezembro pelo executivo.
O próprio líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), reconheceu que será difícil aprovar o texto original: “Há muitas ideias para serem colocadas na MP, e todas no sentido de não prejudicar o trabalhador. A solução é aprovar o texto principal e definir quais emendas são pertinentes para a aprovação”.

No Judiciário
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) acionaram o Supremo Tribunal Federal solicitando a suspensão da norma.
Essas entidades alegam que pelo menos 11 dispositivos da Constituição Federal foram violados.
As Medidas Provisórias não cumprem o pressuposto de relevância e urgência, além de representar explicito retrocesso social, o que é vedado pela Constituição.
Além disso, quem elaborou essas Medidas Provisórias, sequer consultou a Constituição, que veda a edição de Medidas Provisórias para regulamentação da previdência social.
Em outras palavras, caso essas Medidas Provisórias sejam acolhidas pelo Congresso Nacional ou pelo STF, estarão rasgando a Constituição.