Microempreendedor Individual: Novidade e Riscos

Hilário Bocchi Neto

12 Abr 2016 10:11

O número de pessoas que trabalham por conta própria e se legalizam como Microempreendedor Individual (MEI) vem crescendo cada vez mais.
Prova disso são os dados revelados pelo Anuário Estatístico da Previdência Social: houve um aumento de 15,6 milhões de contribuintes do INSS.
Esse número representa um índice de crescimento de 5,1% ao ano, superior até mesmo à taxa de crescimento da população.
O Governo estimula essa formalização do trabalho, diminuindo a tributação, para aumentar a arrecadação, mas o que poucos sabem é que a aposentadoria também está sendo reduzida.

Nova Lei
A novidade é que agora não é mais necessário um local específico para funcionamento do empreendimento.
Para aumentar ainda mais o número de legalizações via adesão ao MEI, o projeto de lei aprovado garante ao microempreendedor individual a utilização de sua residência como sede de seu estabelecimento comercial.

Riscos à Aposentadoria
Com a adesão ao MEI, o valor das contribuições para o INSS são reduzidas e isso pode repercutir não só na redução do valor do benefício, mas também resultar na perda de alguns direitos.
O MEI que recolhe com a alíquota de 5% vai ter o benefício no valor do salário mínimo, pouco importando que tenha pago valor maior no passado.
Além de ter benefício com valor baixo, ainda perde o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

Fique esperto
O Microempreendedor Individual pode ter as duas coisas: redução dos tributos e benefícios altos, inclusive a aposentadoria por tempo de contribuição, mas para isso tem que fazer algo diferente, tem que planejar a aposentadoria.
A lei permite que o MEI complemente a contribuição de 5%, pagando os outros 15%, para chegar aos 20% que garante o acesso a todos os benefícios previdenciários.
Muita gente deixa para pagar essa complementação na hora da aposentadoria: pura ilusão, essa conta se torna impagável e o MEI acaba ficando com valor do benefício baixo e sem o direito a aposentadoria por tempo de contribuição.
Planejamento é a chave para uma boa aposentadoria!