Mulheres terão que trabalhar mais para aposentar

Hilário Bocchi Neto

15 Dez 2015 16:32

Mesmo após as inúmeras alterações feitas na previdência pelo Governo em 2015, em sua maioria para pior, parece que o Ministério da Fazenda não está satisfeito, e o alvo agora são as mulheres.

Boas novas?
A fazenda não só que igualar o tempo de contribuição mínimo da mulher ao do homem – de 30 anos para 35 – como também estabelecer uma idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição: 65 anos de idade para ambos os sexos.
Vale lembrar que hoje o homem se aposenta com 35 anos de contribuição e a mulher com 30, independentemente da idade.

Bater e assoprar
Diante da forma negativa que as centrais sindicais de trabalhadores receberam a notícia, o Ministério da Fazenda idealizou um mecanismo “para brasileiro ver”: A cada dois anos adicionais ao período de 35 anos de contribuição previdenciária, seria reduzido um ano na idade mínima de 65 anos exigida para aposentadoria.
Assim, um trabalhador que tenha contribuído durante 39 anos para a Previdência por exemplo, poderia se aposentar aos 63 anos, e não 65, como está previsto na regra geral. 

Já está valendo?
Ainda não. A proposta do Ministério da Fazenda foi encaminhada ao Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social – que ainda não se pronunciou sobre o tema.

Igualdade de gênero?
Segundo o recente relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), as mulheres, quando são pagas, ganham 24% menos do que homens no trabalho.
Na América Latina, mais da metade das empresas não tem nenhuma mulher em postos de gerência.
O Índice de Desigualdade de Gênero brasileiro é de 0,457 - maior que a média mundial, de 0,449.
Diante desse quadro, o documento da ONU aponta a necessidade de políticas que busquem a igualdade e a transformação de normas sociais que excluem as mulheres do mercado de trabalho.

Fique esperto
O Brasil segue TOTALMENTE na contramão de tais orientações, parece que o retrocesso dos direitos sociais é o objetivo maior do governo.
A distinção de requisitos entre a aposentadoria da mulher e do homem existente hoje, não é por acaso, há uma discriminação histórica, que deve ser combatida.
Rui Barbosa, inspirado na lição secular de Aristóteles, já previa: “deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades”.
Dizer que não há desigualdade de gênero no Brasil, é o mesmo que dizer que não somos um país racista: pura hipocrisia.
Igualdade não significa justiça.