Novidade no INSS para estagiários
Hilário Bocchi Neto
07 Mai 2018 09:32
Um projeto de lei que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) determina que os estagiários deverão ser obrigatoriamente inscritos no sistema de Previdência Social.
Para tanto o Projeto prevê um regime especial de contribuições e benefícios.
O que prevê a proposta?
A proposta torna obrigatória a anotação do estágio na Carteira de Trabalho e o tempo de estágio contará na hora da aposentadoria.
O estagiário contribuirá com 5% da contraprestação que recebe, ao qual serão acrescentados outros 5% de contribuição por parte do contratante.
O projeto prevê o direito apenas à dois benefícios para o estagiário: auxílio-doença e auxílio-acidente.
Como é hoje?
Hoje em dia o estagiário não é considerado segurado obrigatório do INSS, mas possui a faculdade de contribuir para a Previdência e ter direito a muitos outros benefícios.
Para isso basta se inscrever como segurado facultativo, pelo telefone 135 ou acessando o endereço eletrônico www.mtps.gov.br.
Como contribuir?
A partir daí, o facultativo pode contribuir de duas formas:
A primeira delas, que dá direito a todos os benefícios previdenciários, é pagar 20% sobre o valor que varia entre o salário mínimo (R$ 954,00) e o teto previdenciário (R$ 5.645,80).
Assim, a contribuição será de R$ 190,80 (20% do salário mínimo) à R$ 1.129,16 (20% do teto).
A segunda opção é a contribuição com a alíquota de 11% do salário mínimo que totaliza R$ 104,94 por mês.
A diferença é que nessa forma de contribuição o segurado não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Fique esperto
As contribuições devem sempre ser pagas até o dia 15 de cada mês, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário.
A contribuição do mês abril, por exemplo, pode ser paga até o dia 15 de maio.
Caso não seja paga em dia, a contribuição não será computada.
Antes de iniciar qualquer investimento, faça um planejamento das contribuições para que seu dinheiro não seja jogado no lixo.
