Novidade: Prioridades aos Idosos

Hilário Bocchi Neto

27 Jul 2017 14:28

No começo do mês foi publicada uma nova Lei que alterou o estatuto do idoso trazendo novidades para os maiores de 80 anos de idade.
A nova regra é que esses idosos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais.

Novidades
Ficou estabelecido que os octogenários terão preferência no julgamento de seus processos e no atendimento de saúde (exceto em casos de emergência).

Prioridade da prioridade
O Estatuto do Idoso já prevê a prioridade para pessoas com 60 anos ou mais.
A nova Lei estabelece que os idosos com mais de 80 anos terão prioridade sobre aqueles.

Fique esperto
A nova prioridade dos maiores de 80 anos de idade em processos não seria necessária se os julgamento fossem, por si só, mais céleres.
Muitos trabalhadores, principalmente em ações contra o INSS, acabam falecendo sem receber nenhum tostão.
Daqui alguns anos, haverá um novo projeto, com prioridade para idosos com mais de 90 anos, depois para maiores de 100 anos, e assim por diante.
Querem, na verdade, “tampar o sol com a peneira”.
Em suma, mesmo dentro da prioridade, os processos continuarão lentos, e processo lento não é processo justo!