Novidades para o Trabalhador Afastado

Hilário Bocchi Neto

24 Mai 2015 21:23

Uma das questões mais discutidas no dia-a-dia do INSS e mais desesperadoras para o trabalhador inválido, ao que parece, vai ser resolvida.

Limbo previdenciário
Esse é o nome que se dá para a situação em que o trabalhador recebe alta do INSS, mas o empregador recusa-se a permitir o retorno ao emprego por considerar que ele não está apto, ou o próprio trabalhador não retorna por não ter condições de trabalho.
Lamentavelmente, hoje em dia, o segurado fica totalmente desamparado: de um lado o INSS recusa-se a conceder qualquer benefício, do outro o empregador ao não permitir seu retorno, não o remunera.
Essa situação, pelo que depender da Comissão de Seguridade Social e Família, está com os dias contados.

Fique esperto
A Comissão aprovou um projeto de lei que altera a Lei do INSS e garante ao segurado da Previdência Social o direito de requerer nova perícia médica sempre que o primeiro laudo determinar um prazo para a volta ao trabalho e, enquanto não for realizada essa nova perícia, ele continuará recebendo o benefício pago pelo INSS.
Atenção, essa nova regra ainda não está valendo, será analisada ainda, por outras duas comissões antes de serem votadas no Congresso Nacional.
Se aprovada colocará fim à jogo de empurra sobre quem tem a responsabilidade de amparar o trabalhador: a empresa ou o INSS.