Novo benefício do INSS?

Hilário Bocchi Neto

01 Jun 2015 19:34

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um o Projeto de Lei que cria mais um tipo de benefício da Previdência Social, chamado auxílio doença parental.

O que é auxílio-doença parental?
De acordo com o projeto, será devido um benefício ao segurado que por motivo de doença do cônjuge, dos pais, dos filhos, do padrasto, madrasta, enteado, ou qualquer outro dependente que conste na declaração do imposto de renda.
Esses parentes deverão passar por perícia médico no INSS e, constatada a necessidade, será concedido o benefício por um período de até doze meses.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do projeto, explicou que o pagamento do benefício nos moldes defendidos seria uma forma de economia aos cofres públicos, já que a presença do ente familiar pode auxiliar em diversos tratamentos e diminuir o tempo de internação do paciente.

Fique esperto
Hoje em dia, o INSS só concede auxílio-doença em razão da incapacidade temporária do próprio segurado. A nova proposta permite que o trabalhador afaste-se do serviço, recebendo auxílio-doença, para poder cuidar de seu parente próximo.
Na verdade diversos Tribunais já reconhecem esse direito aos segurados, mas infelizmente o INSS não concede este benefício em seus balcões, por isso os interessados buscam a justiça, na justiça. O Projeto de Lei visa dar fim à essa burocracia que, convenhamos, é desnecessária.