Número de MEIs - Microempreendedor Individual atinge nível recorde
Hilário Bocchi Neto
10 Out 2019 09:31
Devido à crise econômica o desemprego aumentou e muitos trabalhadores tiveram de utilizar a criatividade para conseguir o pão de cada dia.
Nos 9 primeiros meses do ano, Brasil ganhou 1,3 milhão de novos microempreendedores individuais, essa marca nunca tinha sido atingida.
Muitas das atividades que antigamente ficavam na informalidade, atualmente se enquadram como Microempreendedor Individual: alguns exemplos são manicure, jardineiro, artesão e uma infinidade de outras ocupações.
Trabalhador autônomo
Está classe de trabalhadores é antiga, mas a sua formalização é relativamente nova, a Lei do MEI foi criada em 2008 e trouxe condições para o trabalhador que antes atuava na informalidade passasse para a formalidade.
Com o novo regramento, todos granham: de um lado o Estado, por meio do aumento da arrecadação e por outro o trabalhador, que passa a gozar de direitos anteriormente inacessíveis, como previdência, nota fiscal e CNPJ.
Nem tudo são flores
Junto com essa formalização, vem as obrigações.
Segundo a Receita Federal, seis em cada dez microempreendedores individuais estão com o recolhimento dos impostos em atraso há mais de 90 dias, ou seja, estão em condição de inadimplência.
O governo tentou uma estratégia de encaminhar os boletos impressos para as residências dos inadimplentes, mas a tentativa foi frustrada pelo custo da operação, que superou o percentual dos microempreendedores que regularizaram as suas contas.
Consequências
O microempreendedor individual que deixa de pagar suas obrigações está sujeito a possibilidade de inscrição na dívida ativa, que ocorre após o envio dos débitos pela Receita Federal para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que pode realizar a cobrança a qualquer tempo.
Não para por aí: passados doze meses consecutivos de contribuições sem pagamento, poderá ocorrer o cancelamento da inscrição, ficando o CNPJ inabilitado.
Pior que tá não fica?
A pior consequência para quem deixa de fazer os pagamentos do carnê MEI é no planejamento da aposentadoria.
Ao se tornar inadimplente, consequentemente não haverá contribuições para o INSS e, em caso de infortúnio, como doenças que tirem do trabalhador a capacidade para o trabalho, ele não terá a quem se socorrer, pois não direito a benefícios como auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.
Fique esperto
O trabalhador que estiver com o carnê MEI em atraso poderá parcelar as contribuições devidas em relação ao ICMS, nas Fazendas Estaduais e ou ISS, nas Fazendas Municipais, já as contribuições previdenciárias, a cargo do INSS, deverão ser pagas com valor reajustado.
Mas fique esperto: antes de pagar qualquer valor para o INSS, faça um Planejamento Previdenciário.
