Prioridade para idosos com mais de 80 anos

Hilário Bocchi Neto

01 Dez 2015 10:50

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/2015, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa prevê que os maiores de 80 anos devem ter um tratamento especial: terão prioridade no julgamento de seus processos judiciais.

Prioridade da prioridade
O Estatuto do Idoso já prevê a prioridade na tramitação dos processos para pessoas com 60 anos ou mais.
A nova Lei estabelece que os idosos com mais de 80 anos terão prioridade sobre aqueles.

Me engana que eu gosto
O deputado Simão Sessim (PP-RJ), aponta como principal razão para o Projeto de Lei, do qual ele é o autor, o aumento da expectativa de vida no país e a consequente formação de um grupo populacional com mais de 80 anos, com características de vulnerabilidade mais acentuadas.

Fique esperto
De fato a expectativa de vida, na casa de 75,2 anos segundo o IBGE, tende a continuar crescendo, mas se fossem adotadas medidas para que o judiciário fosse mais celere, não seriam necessárias leis e mais lei prevendo tantas prioridades.
Daqui alguns anos, haverá um novo projeto, com prioridade para idosos com mais de 90 anos, depois para maiores de 100 anos, e assim por diante.
Em suma, mesmo dentro da prioridade, os processos continuarão lentos, e processo lento não é processo justo!