Qual a diferença entre BPC e Aposentadoria?

Hilário Bocchi Neto

10 Jun 2024 22:45

Quando o assunto é Previdência Social, muitas pessoas têm dúvidas sobre os benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dentre os temas mais questionados, estão a aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Embora ambos sejam administrados pelo INSS, eles possuem características e requisitos distintos.:

Benefício de Prestação Continuada

O BPC é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Ele garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Para ter direito ao BPC, não é necessário contribuir para a Previdência Social, mas sim comprovar uma renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Além disso, é obrigatório que o beneficiário e seu núcleo familiar estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Para pessoas com deficiência, é exigida uma avaliação médica e social realizada pelo INSS para comprovar a incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
É importante destacar que o BPC não concede abono salarial anual (décimo terceiro) e não gera pensão por morte para os dependentes.

Aposentadoria

A aposentadoria, por outro lado, é um benefício previdenciário destinado a quem contribuiu ao longo de sua vida laboral.
Ela pode ser programada ou não programada.
A aposentadoria programada é concedida a trabalhadores urbanos e rurais que atingem requisitos específicos de idade e tempo de contribuição ou atividade rural, é o caso da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.
Existem também categorias especiais, como professores, pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos, que possuem regras diferenciadas.
A aposentadoria não programada, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, é destinada aos trabalhadores que ficam permanentemente incapacitados para o trabalho.
O valor da aposentadoria varia conforme o tipo de benefício e as contribuições realizadas ao longo dos anos. É essencial estar atento às mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019, que alterou diversas regras, incluindo a introdução de regras de transição para quem já estava perto de se aposentar.

Segurança social

Em resumo, tanto o Benefício de Prestação Continuada quanto a aposentadoria são fundamentais para a segurança social no Brasil, mas atendem a públicos diferentes e possuem requisitos específicos.
Enquanto o BPC é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social sem exigência de contribuição prévia, a aposentadoria é um direito de quem contribuiu para a Previdência Social, garantindo uma renda na inatividade laboral.