Quando inicia a Licença-maternidade?

Hilário Bocchi Neto

26 Jun 2018 09:06

Quanto tem gente nova na casa, um bebê ou um filho adotivo, a mãe ou as pessoas que adotam necessitam ter contato para se conhecerem melhor.
Mas como enfrentar esses novos desafios sem prejuízo do trabalho e da remuneração?
Pode não ser o tempo suficiente, mas a licença-maternidade ajuda, e muito, as pessoas a entenderem este novo momento em que tudo vai ser novidade.

O que é?
A  Lei garante um período de 120 dias (podendo ser estendido até 180 dias) de afastamento para as mulheres que derem à luz ou adotarem uma criança.
O afastamento começa quando a futura mamãe decidir: pode ser até 28 dias antes do parto, ou então a partir da data de nascimento do bebê. 

Mas e se houver complicações?
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que a internação prolongada de bebês com problemas de saúde impede a convivência e o estreitamento dos laços afetivos entre o recém-nascido e a mãe, uma das finalidades da licença-maternidade. Com esse entendimento, o Tribunal determinou que o início da licença seja computado a partir da alta hospitalar de sua filha.

Fique esperto
O período em que a trabalhadora passou afastada devido à internação da recém-nascida deverá ser computada como licença para acompanhamento de descendente por motivo de doença, conforme decisão unânime do Tribunal.