Quem não paga o INSS tem direito a algum benefício?

Hilário Bocchi Neto

31 Jan 2018 09:18

Quem nunca pagou o INSS pode ter um benefício da Previdência Social.
É preciso ter mais de 65 anos de idade ou ter alguma incapacidade de longa duração.
O interessado tem que provar também que a família não tem condições de manter este idoso ou esta pessoa com deficiência, que pode ser de natureza mental, física, intelectual ou sensorial.
É como se fosse uma aposentadoria, mas é um benefício da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada.
A diferença é que as aposentadorias e pensões tem o décimo terceiro e o BPC não tem.

Família de baixa renda
A avaliação é feita por meio de um assistente social. Por isso, é necessário que o interessado leve no INSS, no dia do protocolo do pedido, um estudo social feito por um Assistente Social.
Basta procurar um Assistente Social no CRAS, que é o Centro de Referência de Assistência Social.
Toda cidade tem pelo menos um CRAS.
A família deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico –  antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS.

Fique esperto
O INSS pode negar o pagamento deste benefício em apenas três situações: quando a pessoa não tem a idade mínima, quando não prova a incapacidade ou quando entende que a família não é de baixa renda.
Se a negativa for por que não ficou comprovada a incapacidade, deve-se questionar a perícia feita pela Previdência Social.
Se for negado por causa da renda familiar, deve-se ter o cuidado de apontar todas as despesas que a família tem com a pessoa deficiente ou idosa, por que nem sempre o INSS não leva isso em consideração.

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