Quem pode pedir revisão de aposentadoria?

Hilário Bocchi Neto

20 Jul 2015 16:58

Não é segredo nenhum que a maioria dos aposentados não estão feliz com o valor que recebem do INSS.
Mas em alguns casos é possível fazer uma revisão e aumentar este valor.
O prazo de dez anos para pedir a reanálise dos critérios que definiram o valor do benefício só se aplica às questões que já foram analisadas pelo INSS.
A Turma Nacional de Uniformização, em recente decisão, estabeleceu que as situações de fato e de direito que não foram enfrentadas pelo INSS no processo que deu origem à aposentadoria podem ser revista a qualquer tempo.

O que fazer?
Em primeiro lugar o aposentado ou o pensionista precisam buscar no INSS a cópia do processo que deu origem ao benefício para saber se tem algum direito que não foi reconhecido.
Para pegar a cópia do processo é preciso fazer o agendamento em uma das agências do INSS, pelo telefone 135 ou pelo site (www.previdencia.gov.br).
Isso evitará pedido de direitos que já foram analisados pela Previdência.

Súmula 81 da TNU
A decisão da TNU – Turma Nacional de Uniformização, que é uma espécie de um tribunal, lá de Brasília, deixou claro que o prazo de dez anos para reanalisar a concessão da aposentadoria não se aplica às questões que não foram apreciadas pelo INSS quando a aposentadoria foi requerida.
Isso significa que o aposentado, mesmo aquele que está recebendo o benefício há mais de dez anos, poderá solicitar os direitos que não foram incluídos no cálculo da aposentadoria.

O que pode ser incluído na aposentadoria?
O aposentado pode incluir no benefício, por exemplo, o período que trabalhou e não foi registrado; os períodos que trabalhou em atividades insalubres ou perigosas; pode pagar contribuições de períodos em que trabalhou e não contribuiu, enfim, pode resgatar todo e qualquer tempo de serviço que possa aumentar o valor da aposentadoria.
Tem pessoas que ganharam em processos trabalhistas direitos salariais como horas extras, adicional noturno, desvio de função, e que não foram incluídos no cálculo da aposentadoria. Isso também pode aumentar o valor do benefício.

Fique esperto
As leis mudam muito. A lei que estava valendo quando uma pessoa se aposentou pode não ser a mesma que está valendo agora.
Então, antes de entrar com um processo de revisão no INSS é preciso fazer um estudo para saber se o valor do benefício vai, de fato, aumentar. E quanto!
Pode ser que o valor da aposentadoria não aumente ou o aumento não seja significativo a ponto de enfrentar um processo no INSS.
Tomando esses cuidados o aposentado não terá surpresa.