Revisão de Aposentadoria: O que é e como funciona?

Hilário Bocchi Neto

20 Fev 2025 08:32

A revisão de aposentadoria é um pedido feito ao INSS para corrigir erros no cálculo ou na concessão do benefício. Muitas vezes, os aposentados recebem valores menores do que deveriam devido a falhas no reconhecimento de tempo de contribuição, vínculos empregatícios ou aplicação errada das regras previdenciárias. Esse direito não é automático, ou seja, o aposentado precisa solicitá-lo dentro do prazo legal.

Principais tipos de revisão de aposentadoria

Existem duas categorias principais de revisão: as revisões de fato e as revisões de direito.

Revisões de Fato

Ocorrem quando o INSS desconsidera informações importantes da vida laboral do segurado, como:

• Revisão do Tempo de Contribuição: Quando períodos de trabalho não registrados, tempo rural, tempo militar ou trabalho como servidor público não foram contabilizados no cálculo do benefício.

• Revisão por Atividade Especial: Para quem exerceu atividades insalubres ou perigosas, permitindo converter esse tempo para aumentar o valor da aposentadoria ou até mesmo solicitar a aposentadoria especial ao atingir 25 anos nessas condições.

• Revisão por Ação Trabalhista: Se você ganhou uma ação trabalhista que reconheceu vínculos ou valores salariais, pode ser necessária uma revisão para que o INSS os inclua no cálculo do benefício.

• Revisão por Erro de Cálculo: Quando o INSS comete erros no cálculo da média salarial, aplicação da regra de transição ou outros critérios que impactam o valor final do benefício.

Revisões de Direito

São revisões baseadas em mudanças na legislação ou novas interpretações jurídicas:

• Revisão de Atividades Concomitantes: Para quem trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo, o INSS nem sempre soma corretamente os salários, resultando em uma aposentadoria menor do que deveria ser.

• Revisão do Teto: Para aposentados entre 1991 e 2003 que tiveram o benefício limitado ao teto previdenciário, sendo possível pleitear um aumento caso os valores tenham sido reajustados.

• Revisão do Buraco Negro (1988-1991) e Buraco Verde (1991-1993): Para corrigir falhas nos reajustes dos salários utilizados no cálculo da aposentadoria.

Quem pode solicitar a revisão?

Cada tipo de revisão tem regras específicas e alguns pedidos não têm prazo para serem feitos. Para verificar se você tem direito, o ideal é buscar orientação de um profissional especializado em direito previdenciário. A revisão pode aumentar o valor da sua aposentadoria, garantindo que você receba corretamente o que lhe é devido.