Revisão de Aposentadoria
Hilário Bocchi Neto
17 Jun 2024 23:36
A revisão de aposentadoria é fundamental para corrigir erros no cálculo dos benefícios do INSS, garantindo que o aposentado receba o valor justo. Existem dois principais tipos de revisões:
1. Revisão de Fato: Corrige omissões de períodos de contribuição ou atividades especiais, como tempo de trabalho rural ou períodos não computados corretamente.
2. Revisão de Direito: Baseada em novas leis ou decisões judiciais, como a revisão do teto ou atividades concomitantes.
Exemplos de Revisão de Aposentadoria
- Revisão para adicionar tempo de contribuição: muitas vezes o INSS deixa de computar agum período de trabalho na sua aposentadoria.
- Revisão para inclusão de contribuições: Para situações em que a Previdência deixa de incluir no cálculo da aposentadoria valores de salários ou incluí o valor do salário-mínimo quando na verdade o trabalhador ganhava mais.
- Revisão do Teto: Corrige o benefício daqueles que tiveram o cálculo limitado pelo teto previdenciário, considerando os novos tetos definidos pelas emendas constitucionais.
- Revisão de Atividades Concomitantes: Para segurados que exerceram mais de uma atividade ao mesmo tempo, corrigindo o valor da aposentadoria com base em todas as contribuições feitas.
Passos para Solicitar a Revisão
1. Análise do Caso: Reunir documentos como extratos de contribuições e provas de erro no cálculo. Um especialista pode garantir que a revisão seja vantajosa, evitando reduções indesejadas.
2. Requerimento no INSS: normalmente é preciso fazer o pedido na Previdência antes de entrar na justiça.
3. Ação Judicial: Em muitos casos, a revisão é solicitada através de uma ação judicial para garantir o direito do aposentado.
Importância de um Profissional Especializado
Um profissional especializado pode identificar todas as possibilidades de aumento do benefício, garantindo que o aposentado receba o valor correto.
O especialista em previdência pode oferecer uma análise completa para assegurar que todos os direitos do aposentado sejam respeitados.
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