Saiba Tudo Sobre O Pente-Fino Do INSS

Hilário Bocchi Neto

17 Jun 2019 14:23

O Senado aprovou no início do mês a Medida Provisória do Governo Bolsonaro que prevê um pere-fino nos benefício do INSS.
A ordem é clara: cortar os gastos da Previdência. A intenção é atingir R$ 9,8 bilhões de economia.

Quem corre o risco de perder o benefício?
De acordo com o texto, todos trabalhadores que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais seis meses podem ser convocados para ter seus benefícios revistos.
Mas também quem é aposentado e/ou recebe pensão por morte podem ser convocados.
Muita gente ainda vai ficar sem benefício...

O que fazer?
Se você receber a indesejada Carta de convocação do INSS, não se desespere, siga os passos abaixo para não perder o benefício:
1. Prepare os documentos: o mais importante é ter laudos e exames médicos recentes que atestem a incapacidade.
2. Não deixe de comparecer à perícia. A ausência gera o cancelamento automático do benefício.
3. Se o benefício for cortado, é possível fazer um recurso no próprio INSS.
4. Caso o INSS, mesmo após o recurso, não restabelecer o benefício, procure a Justiça.
Na hipótese de ficar comprovado que o cancelamento foi um erro da Previdência, você receberá todo o retroativo.

Fique esperto
As pessoas com 60 anos ou mais que recebem a aposentadoria por invalidez não podem mais perder o benefício, isso é um direito garantido pela Lei e que não foi alterado Medida Provisória.