Seu patrão não pagou o INSS? Saiba o que fazer!

Hilário Bocchi Neto

02 Set 2014 13:30

Frequentemente, quando o trabalhador decide se aposentar, se depara com uma ingrata surpresa: o patrão não efetuou as contribuições previdenciárias para o INSS.
Em outras situações, o empregado até sabe que o seu chefe está sendo omisso, porém, tem medo de reclamar e perder o emprego.
O resumo dessa história é que o segurado pode encontrar dificuldades na hora da aposentadoria.


O que fazer?

A regularidade das contribuições para o INSS pode ser constatada com a solicitação do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais em qualquer agencia da previdência social.
Para saber se o empregador está em dia com os depósitos do FGTS, basta solicitar o extrato bancário na Caixa Econômica Federal.


Fique esperto

A lei é clara em atribuir ao empregador a obrigação de fazer as contribuições previdenciárias, e ao INSS a obrigação de fiscalizar o empregador.
Desta forma, o trabalhador não pode ser prejudicado por obrigações de terceiros que não foram cumpridas.
Isso significa que mesmo sem as contribuições, o tempo de serviço e o valor dos salários que recebeu devem ser considerados para o cálculo da aposentadoria.