STF pode dificultar aposentadoria especial
Hilário Bocchi Neto
06 Out 2014 13:58
O Supremo Tribunal Federal decidirá se o uso do EPI – Equipamento de Proteção Individual, desde que elimine ou diminua os efeitos do agente nocivo a um nível aceitável, acabará com o direito a aposentadoria especial.
O ministro Luiz Fux acolheu a tese do fim da aposentadoria especial nestes casos. O processo foi paralisado a pedido do Ministro Roberto Barroso para pronunciar seu voto. A seguir serão proferidos os outros nove votos.
O que é EPI?
O EPI protege o trabalhador dos efeitos de um agente nocivo à saúde.
São exemplos de EPI: protetores de ouvido, máscaras, capacetes, óculos protetores, viseiras, luvas, coturnos, botas, avental, enfim todo equipamento para proteção do trabalhador.
Fique esperto
O simples fornecimento do EPI não é razão suficiente para a exclusão da aposentadoria especial.
O trabalhador deve ter cuidado para provar que o EPI não era eficaz, ou que o seu uso não era fiscalizado e que ele de fato cumpria sua função para ter direito ao benefício de aposentadoria especial, mesmo quando ele era oferecido.
Certamente o acesso ao benefício com tempo reduzido poderá ser mais complicado, e isso demandará do trabalhador um pouco mais de cuidado com a documentação da sua aposentadoria.
Documentos
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. Ele deve ser solicitado no departamento de pessoal (ou RH) das empresas em que houve atividade especial. Isto deve ser feito com antecedência para dar tempo de corrigir eventuais erros existentes neste documento.
