Trabalhador Intermitente terá que pagar para Trabalhar

Hilário Bocchi Neto

28 Nov 2017 09:37

A Reforma Trabalhista criou uma nova forma de trabalho: o intermitente.
No contrato intermitente o empregado atua apenas quando é convocado e o seu salário é calculado de acordo com o número de horas ou dias trabalhados, podendo inclusive ser menor que o salário mínimo.
Mas como fica as contribuições para o INSS nesse caso?

Empregado terá que “pagar para trabalhar”
A Receita Federal divulgou essa semana que a contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes cujo rendimento mensal ficar abaixo do salário mínimo deverá ser complementada pelo próprio trabalhador.
Em outras palavras, além de o rendimento mensal ser inferior ao salário mínimo, o empregado ainda terá que tirar dinheiro do bolso para trabalhar.

Quanto?
Esse recolhimento extra deverá ser feito pelo próprio trabalhador com base na alíquota de 8% sobre a diferença entre o que recebe e o salário mínimo até o dia 20 do mês seguinte ao salário.

Fique esperto
Para minimizar os impactos e críticas à essa nova regra, o Governo esclareceu que os trabalhadores “poderão recolher a diferença” entre a contribuição calculada sobre o contracheque e o mínimo exigido pelo INSS, passando a impressão de que essa complementação é facultativa.
De fato é, mas quem não recolher esse valor adicional por conta própria não terá acesso à aposentadoria nem a outros benefícios como auxílio-doença.