Novidades na aposentadoria dos trabalhadores de bares e restaurantes
Hilário Bocchi Neto
31 Mar 2017 08:41
No mês passado foi aprovada uma lei que mexeu significativamente nos direitos trabalhistas e consequentemente previdenciários dos trabalhadores de bares, restaurantes e similares.
A nova Lei promete alavancar a renda e aposentadoria dos trabalhadores desse ramo.
Gorjetas
De acordo com a nova Lei, gorjeta não é só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, e deve ser destinado à distribuição entre os empregados.
O ponto mais importante é que a gorjeta deixa de pertencer ao patrão, como normalmente acontecia em diversos estabelecimentos, e passa a ser obrigatoriamente destinada aos trabalhadores.
Aposentadoria
Pouca gente sabe, mas as gorjetas, além de entrar no cálculo do salário do empregado, também servem para calcular o valor da aposentadoria.
Com a nova Lei essa informação se tona ainda mais importante, pois para muitos trabalhadores de bares e restaurantes, o valor das gorjetas que deverão ser pagas irá superar o valor do salário que atualmente recebem.
Para quem já se aposentou
Os trabalhadores desse ramo que já se aposentaram e têm prova do pagamento deste adicional ao salário podem pedir a revisão da aposentadoria por que a lei do INSS já prevê este tipo de cálculo há décadas.
Fique esperto
Horas extras, adicionais noturnos, além das gorjetas e outras retenções, também podem ser exigidas pelo trabalhador e devem ser computadas no cálculo do valor dos benefícios previdenciários como aposentadorias e auxílios.
Além disso, pela particularidade do trabalho que exercem, muitos trabalhadores de bares e restaurante adquirem doenças ocupacionais, principalmente aquelas relacionadas às lesões decorrentes do esforço repetitivos (LER), tendinites no ombro e punhos, além daquelas pertinentes à postura desfavorável (coluna cervical e lombar).
Essas lesões são indenizáveis e podem garantir uma grana extra para o trabalhador.
