TRIBUNAL PROÍBE GRÁVIDAS E LACTANTES EM ATIVIDADES INSALUBRES
Hilário Bocchi Neto
10 Jun 2019 15:33
O Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta instância da justiça, decidiu que é inconstitucional a parte da Reforma Trabalhista, aprovada no governo Michel Temer, que admitia a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres.
O que previa a Reforma Trabalhista
Segundo a lei, julgada inconstitucional, a dispensa das trabalhadoras de atividades insalubres estava condicionada à apresentação de um atestado médico.
O Julgamento
Por 10 votos a 1 o STF decidiu que é proibido o trabalho da mulher grávida ou da lactante em qualquer ambiente nocivo à saúde, independente do grau de insalubridade.
Esse foi o primeiro ponto da reforma trabalhista, que alterou mais de 100 dispositivos da CLT, derrubado pelo STF.
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